O programa foi lançado em novembro de 2024, no âmbito do Programa Periferia Viva. A previsão inicial era a de “garantir pelo menos um CEP em todas as favelas brasileiras até o final de 2026”, segundo o Ministério das Cidades.
A antecipação foi anunciada na quarta-feira (8) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante o Seminário da Moradia ao Território: reconhecendo as periferias brasileiras.
“Mais do que um número, ter CEP é possibilitar dignidade para as pessoas que estão nas periferias e que não tinham acesso ao básico, como levar seus filhos a um posto de saúde próximo de casa, por exemplo”, disse o ministro.
“Essa é mais uma dívida histórica que está sendo reparada pelo Governo do Brasil”, acrescentou ao anunciar a conclusão da Meta 1 do CEP para Todos – que implementou um CEP geral em cada uma das 12.348 favelas e comunidades urbanas do Brasil mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Cerca de 16,3 milhões de pessoas que vivem em 656 cidades serão beneficiadas. Isso corresponde a 8,1% da população do país.
Reparação
“Estamos reparando um erro que demorou mais de 500 anos para ser corrigido, e não vamos parar. O CEP é só uma parte da nossa proposta de inclusão para garantir dignidade às pessoas que moram nas favelas”, destacou, por meio de nota, o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões.
O programa entra na segunda etapa, na qual serão feitos levantamentos internos nas comunidades, para mapeamento de ruas, vielas e becos que terão seus CEPs específicos por logradouro.
Próximas etapas
O governo pretende implementar, em primeiro momento, CEPs nos 59 territórios do Periferia Viva (os que recebem alguma política pública do Ministério) onde existem mais de 300 favelas e comunidades.
“A última etapa será a de garantir atendimento físico (posto, agência) dos Correios para 100 favelas, a serem escolhidas de acordo com os aparelhos necessários para a implantação, espalhadas por todo o país”, explicou o ministério.
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Com informações da Agência Brasil
