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Início - Brasil - Saúde bucal deve ser tratada como direito humano, defendem participantes de audiência na Câmara

Saúde bucal deve ser tratada como direito humano, defendem participantes de audiência na Câmara

RedacaoBy Redacaooutubro 17, 2025Nenhum comentário3 Mins Read
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17/10/2025 – 14:59  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos

Parlamentares, especialistas e representantes de entidades relacionadas à saúde bucal defenderam o fortalecimento do atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e a valorização dos profissionais da categoria. O tema foi debatido na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que “a saúde bucal é parte da saúde integral e precisa ser tratada como direito humano, não como privilégio”. Segundo ela, é preciso garantir que o cuidado odontológico esteja presente em todas as políticas públicas de saúde. “A saúde bucal não é um luxo, é parte indissociável do direito à saúde e da dignidade humana”, completou.
O coordenador-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Edson Hilan Gomes de Lucena, destacou que “é preciso integrar o cuidado odontológico às demais políticas do SUS” e ampliar os investimentos no setor. Para ele, o avanço da atenção básica depende de estrutura adequada e de profissionais capacitados.
Ele citou o programa Brasil Sorridente como uma política pública fundamental para a promoção da saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). Lançado em 2004, o programa visa ampliar o acesso da população brasileira aos serviços odontológicos, especialmente nas áreas de atenção básica e especializada.
Para Lucena, o programa tem sido essencial para a redução das desigualdades no acesso à saúde bucal, promovendo a inclusão social e a cidadania. Ele ressaltou que o fortalecimento do programa é uma prioridade para sua gestão, visando garantir que mais brasileiros tenham acesso a cuidados odontológicos de qualidade.
Entre os desafios enfrentados, Lucena citou a necessidade de capacitação contínua dos profissionais de saúde bucal e a integração das ações de saúde bucal com outras áreas da saúde.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Lucena: garantir que mais brasileiros tenham acesso a cuidados odontológicos de qualidade é prioridade para o governo

A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Lou Sans Magano, ressaltou que “sem investimento, não há como assegurar atendimento digno à população”. Ela reforçou que o tema deve ser prioridade nas políticas públicas e nas discussões sobre financiamento do SUS.
Condições de trabalho
Representando a Federação Interestadual dos Odontologistas, José Carrijo Brom criticou o subfinanciamento do setor. “A odontologia brasileira ainda sofre com o subfinanciamento e a precarização dos vínculos de trabalho”, afirmou.
Ele defendeu a revisão dos repasses e das condições de trabalho nas unidades públicas.
Já Filomena Barros, da Associação Nacional dos Auxiliares Técnicos em Odontologia, cobrou “valorização e condições adequadas para os auxiliares e técnicos da área”.
Desigualdade regional
A professora Márcia Pereira Alves dos Santos, da Fiocruz/UFRJ, observou que “as desigualdades regionais no acesso à saúde bucal são um retrato da desigualdade social do País”. Segundo ela, há municípios em que o atendimento odontológico é inexistente ou depende de parcerias temporárias.
Já a representante do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, Fabiana Menezes, apontou que é preciso fortalecer as equipes de saúde bucal na atenção básica, garantindo condições de trabalho e reposição de materiais.
Anselmo Dantas, do Conselho Nacional de Saúde, lembrou que “a boca é parte do corpo, e o SUS precisa garantir o cuidado integral”. Na mesma linha, Hilton Gurgel, da Pastoral da Saúde, afirmou que “a saúde bucal é um ato de justiça social e cidadania”.
Para Kezia Queiroz, da Associação Brasileira de Odontologia, “o sorriso é um direito de todos, e não pode depender da renda”.

Da Redação – GM

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Com informações da Câmara dos Deputados

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