Assim como aconteceu na última reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS, os vereadores que compõem o colegiado voltaram a discutir nesta terça-feira (21/10) como funcionam as operações de crédito para financiamento de imóveis de interesse social.
Para o encontro desta manhã, a CPI recebeu a diretora de crédito imobiliário e crédito com garantia de imóveis do Banco Itaú, Priscilla Dias Ciolli. Ela trouxe um resumo das operações de financiamento habitacional praticadas pela instituição.
De acordo com Priscilla, de 2021 a 2025, o banco financiou 667 empreendimentos – sendo que 107 tinham alguma unidade de habitação de interesse social ou habitação de mercado popular. Porém, das oito mil unidades disponíveis nessas modalidades, 1.105 foram compradas por investidores com objetivo de locação.
Segundo ainda Ciolli, apenas 728 unidades foram adquiridas por clientes com a intenção de moradia. A diretora da crédito afirmou que, atualmente, a responsabilidade dos bancos é sobre o recebimento e checagens de certidões e declarações conforme as normas vigentes.
“O papel do banco é seguir o que está dentro da norma. O momento em que é feita a compra, é através da incorporadora e de entidades que certificam essas rendas. O banco recebe toda essa documentação validada e certificada”, disse Priscilla Dias Ciolli.
A profissional afirmou que dos 1.833 financiamentos pelo banco por pessoa física, apenas quatro casos – 0,2% – estão sendo investigados por possível descumprimento das regras.
Após ouvir o depoimento da convidada, o presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), entende ser possível criar um mecanismo para que os bancos possam fazer as checagens dos critérios de compra.
“Na legislação atual, vemos que há uma omissão das instituições bancárias que recebem as informações e liberam o crédito de acordo com a política de crédito do banco, não fazendo a checagem se o comprador se adequa ou não aos requisitos para a aquisição”, falou Rubinho.
Integrante da comissão, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) afirmou que há uma evidente falha da política pública. Para ela, a revisão do Plano Diretor Estratégico, feita pela Câmara Municipal de São Paulo em 2023, abriu a possibilidade para que a compra de imóveis fosse efetuada por investidores, já que a modalidade de locação foi permitida.
“Como você deixa na legislação que unidades habitacionais que são construídas com incentivos da Prefeitura, voltadas para um público que precisa da moradia, sejam adquiridas por investidores que vão destinar para locar. E o mais escandaloso, é que não tem um limite. Pode ser um investidor bilionário que adquira 100 unidades habitacionais de HIS, de moradia popular”, disse Silvia.
Para o vice-presidente da comissão, vereador Nabil Bonduki (PT), a habitação adquirida por investidores não está sendo alugada para um morador dentro da faixa de renda do programa de moradia popular. Bonduki citou exemplos para justificar o argumento.
“Se eu pegar o teto do valor da unidade – R$ 379 mil – e colocar uma rentabilidade equivalente a uma Selic, seria necessário que o rendimento mensal daquele investimento fosse em torno de R$ 3,9 mil. Esse valor em um aluguel equivaleria a uma renda aproximadamente de R$ 13 mil. Ou seja, esse investidor não está comprando essas unidades para alugar na faixa de renda que é definida no programa, de até R$9 mil”, explicou Nabil Bonduki.
Requerimentos
Na reunião desta terça, a comissão também aprovou requerimentos. Os documentos convidam pessoas e representantes de empresas do ramo imobiliário para contribuir com a CPI, e intimam incorporadoras e construtoras.
O presidente da CPI convocou reuniões extraordinárias para os dias 30 de outubro, 6, 13 e 27 de novembro, além de 4 e 11 de dezembro. Todas agendadas entre 15h e 18h.
Participaram da reunião os vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO), Nabil Bonduki (PT), Dr. Murillo Lima (PP), Gabriel Abreu (PODE), Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Assista à íntegra da reunião da CPI HIS aqui.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
