Na reunião desta quinta-feira (30/10), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal aprovou requerimentos de pedidos de informações e de realização de Audiências Públicas. O encontro também promoveu a escuta de famílias atípicas com crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e contou com a participação do coordenador do projeto social da Sociedade Hípica Paulista, Rodrigo Arruda.
Autora de três dos seis requerimentos aprovados nesta quinta-feira, a vereadora Luna Zarattini (PT), presidente do colegiado, destacou o que requer informações acerca de ações policiais e de zeladoria urbana. “Zeladoria urbana não é para atacar a população em situação de rua para retirar pertences e cobertores, zeladoria urbana é para tratar da limpeza da cidade. Hoje, infelizmente, na cidade de São Paulo, essas questões estão sendo confundidas e tem um tratamento desumanizado com a população que mais sofre, que é a população em situação de rua”, comentou.
A comissão também avançou dois pedidos de Audiências Públicas, para debater a situação do ensino de história na educação pública, de autoria da presidente do colegiado, e o orçamento para as favelas e comunidades urbanas nas operações urbanas, de iniciativa da vereadora Keit Lima (PSOL).
Famílias atípicas
A comissão aproveitou a ocasião para ouvir atentamente pais e mães de crianças atípicas, com o intuito de identificar as principais demandas e necessidades dessas famílias, a fim de orientar a elaboração de políticas públicas mais efetivas e inclusivas.
Tamia Maria de Oliveira Marcolino, de 26 anos, mãe atípica de um menino com TEA, agradeceu à comissão pela oportunidade de compartilhar sua experiência e destacou a importância da criação de políticas públicas que atendam não apenas às necessidades das crianças atípicas, mas também das famílias que as acompanham.
“Um espaço de fala como este, é um espaço de fala revolucionário. E a gente precisa de revolução para não só incluir os nossos filhos atípicos, mas também conquistar esse suporte do Estado e da Prefeitura para que nós também possamos receber esse retorno positivo da sociedade”, reivindicou Tamia.
Na mesma linha, Tatiane Barbosa, de 39 anos, mãe de duas crianças atípicas, chamou a atenção da comissão sobre a difícil realidade das mães atípicas, que, para não perderem o auxílio financeiro mensal do governo, ficam impedidas de buscar emprego.
“Eu poderia estar trabalhando, eu poderia estar vivendo, poderia estar com o meu cabelo arrumado, poderia estar dirigindo um carro, mas não posso porque isso foi tirado de mim a partir do momento que eu não posso trabalhar. Se eu trabalhar eu perco o benefício, e se eu perder o benefício os meus filhos ficam sem assistência. Isso é desumano”, protestou Tatiane.
Outra reivindicação das mães e pais presentes foi a ampliação do direito ao passe livre, que atualmente é garantido apenas para as crianças atípicas. Em resposta, a vereadora Luna Zarattini se comprometeu a protocolar, com urgência, um PL (Projeto de Lei) para garantir a extensão desse direito às famílias. “Nós encaminharemos o passe livre para mães e pais atípicos porque isso é essencial para que essas crianças e esses jovens tenham acesso aos direitos”, ressaltou a presidente do colegiado.
Projeto social
O fisioterapeuta Rodrigo Arruda, coordenador do projeto social de equoterapia da Sociedade Hípica Paulista, voltado ao atendimento de crianças com TEA, também participou da reunião. Ele destacou a importância da atividade para o desenvolvimento dos participantes, apontou os desafios enfrentados para a manutenção do projeto e a luta para que a equoterapia seja reconhecida pela ANS (Agência Nacional de Saúde) como um método terapêutico.
“Ela é reconhecida pelos conselhos regionais e pelos conselhos federais tanto de fisioterapia como de terapia ocupacional, como o da psicologia, mas ainda não está dentro do rol da ANS. Por ela não estar dentro do rol da ANS, os convênios acabam não reembolsando as famílias que estão no tratamento, aí elas acabam recorrendo à justiça para conseguir manter a terapia”, ressaltou Rodrigo Arruda.
A Comissão
Composta por cinco vereadores, a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania, é a responsável por receber, avaliar e proceder à investigação de denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos, além de acompanhar, sugerir e fiscalizar, junto ao Executivo, o desenvolvimento, a elaboração e a execução de convênios e projetos.
Participaram da reunião desta quinta-feira, que pode ser conferida na íntegra neste link, a presidente do colegiado, Luna Zarattini (PT), e os vereadores Silvão Leite (UNIÃO) e Keit Lima (PSOL).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
