Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (30/10), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS que investiga supostas irregularidades na produção e comercialização de moradias populares desenvolvidas por entidades e empresas na cidade de São Paulo aprovou três requerimentos.
Um dos documentos, apresentado pelo presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), solicita que no próximo encontro da comissão compareçam representantes de todas as construtoras e empreendimentos imobiliários que tenham sido convidados ou intimados a depor no colegiado.
Rubinho Nunes pede informações sobre as condições médias dos financiamentos concedidos, indicação de unidades pagas à vista e financiadas, taxas de juros, além da relação nominal dos adquirentes.
O vereador Nabil Bonduki (PT) protocolou dois requerimentos – ambos aprovados. Um deles convida para participar da reunião da comissão Paulo Fujisawa, sócio-administrador da empresa Smart Sky – responsável pelo desenvolvimento da plataforma de fiscalização de empreendimentos de HIS (Habitação de Interesse Social) e de HMP (Habitação de Mercado Popular).
“Ele está desenvolvendo um sistema de monitoramento das Habitações de Interesse Social, para saber como está sendo desenvolvido e se vai garantir as informações e a fiscalização”, explicou o vereador
Já o outro documento convoca para contribuir com a apuração do colegiado César Angel Boffa de Azevedo, ex-secretário da Smul (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento). A pasta é a responsável pela implantação do Aprova Digital no município de São Paulo.
“É um secretário que recebeu em doação o Aprova Digital. Precisamos saber por que foi abandonado o sistema que estava sendo desenvolvido com o apoio da Prodam (Processamento de Dados Amazonas S.A) – empresa de tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) de aprovação digital, e como o sistema doado por entidades imobiliárias dialogava com os demais sistemas da Prefeitura”, reforçou Bonduki.
Convidados desta quinta-feira
Para esta quinta-feira estava prevista a presença de alguns convidados. No entanto, nenhum deles registrou presença. O presidente lamentou a ausência de Edson Luiz Rico, presidente do conselho administrativo da empresa Matris Participações S.A, Renato Boari, sócio-administrador da empresa RB Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Abrão Muszkat, representante da empresa You Inc Incorporadora e Participações S.A., e Elie Horn, presidente da empresa Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações.
De acordo com Rubinho Nunes, por se tratar de uma investigação sobre fraudes, não serão aceitas oitivas de representantes ou terceiros indicados. Os requerimentos foram refeitos com caráter de intimação na condição de testemunha.
“Eles são obrigados a comparecer. Se ainda assim relutarem a vir à CPI para explicar esses empreendimentos, nós adotaremos a medida da condução coercitiva, para garantir que a CPI tenha efetividade”, afirmou Rubinho.
O relator da CPI, vereador Dr Murillo Lima (PP), comentou que desde o início da CPI , em 4 de setembro, foram realizados 101 convites ou intimações. Segundo o parlamentar, apenas nove pessoas foram ouvidas. Já o vereador Isac Felix (PL) sugeriu medidas mais severas caso os convocados continuarem a desprezar às intimações.
“Como fizemos em outras ocasiões, nós podemos ir até eles. Só que a gente pode levar a Polícia, Ministério Público, aí sai tudo resolvido já”, falou Isac Félix.
No final, o vereador Rubinho Nunes fez um balanço dos trabalhos já realizados. “Hoje nós temos uma idéia da profundidade e principalmente do momento em que as fraudes foram realizadas, que é especificamente na venda, entre a incorporadora e o consumidor final. O executivo, a Prefeitura de São Paulo, se torna vítima de uma organização fraudulenta que burlou um sistema de habitação, de interesse social, de moradia popular”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) participou da discussão.A próxima reunião está agendada para a próxima terça-feira (4/11) às 11h.
A íntegra da reunião da CPI HIS está disponível neste link.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
