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Início - São Paulo - Capital - Sampa e Você: entenda o que é o Programa Tô Legal

Sampa e Você: entenda o que é o Programa Tô Legal

RedacaoBy Redacaonovembro 1, 2025Nenhum comentário1 Min Read
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O Programa Tô Legal é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo que regulamenta o uso de áreas públicas por trabalhadores ambulantes fixos ou itinerantes, por meio de licenças temporárias emitidas de forma simplificada.

O objetivo é oferecer segurança jurídica, organização urbana e condições adequadas de trabalho, ao mesmo tempo em que coíbe a informalidade e o comércio irregular.

Com inscrições realizadas de maneira digital, o programa define regras de ocupação do espaço público, padronização dos pontos de venda e fiscalização, contribuindo para melhor mobilidade, ordenamento das vias e convivência entre comerciantes, pedestres e o comércio formal.

Saiba mais sobre o programa neste episódio do Sampa e Você:

 

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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo

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