A Comissão de Educação, Cultura e Esportes colocou em discussão cinco PLs (Projetos de Lei) durante a reunião desta quarta-feira (5/11). Três deles avançaram. As propostas tratam sobre títulos e honrarias, datas e eventos.
O PL 721/2019 – de autoria do vereador Isac Félix (PL) – novamente ficou pendente de votação. O texto propõe o controle de entrada e saída por meio da instalação de catracas nas escolas municipais. O parlamentar justifica que o intuito da matéria é adotar medidas que colaborem com a segurança dos frequentadores.
“O projeto prevê também, que a administração da escola terá liberdade de escolha na forma de gestão dos sistemas e mecanismos de controle. Muitos casos de agressividade e violência já foram relatados dentro das escolas, não obstante os princípios e valores que regem a escola sejam o da liberdade e do conhecimento. Infelizmente, nos dias de hoje, a violência e a agressividade têm se apresentado nas escolas também”, disse Isac Félix.
Durante as discussões do Projeto de Lei no colegiado, o vereador Celso Giannazi (PSOL) se posicionou contrariamente por entender que existe a necessidade de se contratar mais profissionais para realizar o trabalho. “Os profissionais da educação fazem a entrada e saída dos alunos das escolas municipais, conhecem a realidade local, além de conviver os alunos. Em casos eventuais, sabem como acionar a Guarda Civil Metropolitana”.
Já o vereador Adrilles Jorge (UNIÃO) afirmou ser favorável ao PL dadas as denúncias que recebem sobre invasões em escolas. “Temos casos graves, com mortos, inclusive. O uso de catraca, câmara consegue aferir com mais precisão a entrada ou não de pessoas com acesso ao lugar. Qualquer mecanismo que possa coibir a violência é bem vindo”.
A reunião contou com a presença dos parlamentares: Cris Monteiro (NOVO) – vice-presidente, Adrilles Jorge (UNIÃO), Celso Giannazi (PSOL) e George Hato (MDB).
Assista aqui à reunião da Comissão de Educação.
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