Nesta terça-feira (18/11), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS se reuniu para ouvir os depoimentos de representantes das empresas Max Incorporadora, Habitram Empreendimentos e Evo Planejamento e Construção, com o objetivo de apurar como essas empresas realizam a venda de unidades de HIS (Habitação de Interesse Social).
As HIS são divididas em categorias: HIS 1, destinada a famílias com renda de até três salários mínimos; HIS 2, para famílias com renda de três a seis salários mínimos; e HMP (Habitação de Mercado Popular), voltada para a faixa de seis a dez salários mínimos. Essas modalidades oferecem moradias com condições facilitadas para famílias de baixa renda, visando garantir o direito à moradia e reduzir o déficit habitacional.
Depoimentos
O sócio-diretor da Habitram Empreendimentos, Anthony Shayo, compareceu à reunião para esclarecer a atuação da empresa, que possui 12 anos de mercado, mas só passou a atuar na região central de São Paulo em 2021. Nesse período, foram realizados seis empreendimentos, dos quais um possui 15% das unidades na categoria HMP e outros três possuem a maioria das unidades nessa modalidade. No total, 346 unidades foram destinadas ao público enquadrado no HMP.
O relator da CPI, vereador Dr. Murillo Lima (PP), solicitou detalhes sobre o procedimento de validação dos documentos que comprovam a renda compatível com o HMP. Shayo explicou que todo o processo é realizado por uma empresa terceirizada responsável pela aferição dos documentos.
Em seguida, a vereadora Silvia, da Bancada Feminista (PSOL), questionou a relação da Habitram com a parceira de vendas Midrah Inteligência Imobiliária, já intimada pela comissão. A empresa havia se recusado a responder às perguntas dos vereadores após ser constatada a venda fraudulenta de imóveis.
Shayo afirmou não compactuar com as atitudes da parceira e declarou aguardar esclarecimentos da Midrah, informando que a parceria está suspensa.
Os vereadores também destacaram a demora da empresa em entregar documentos solicitados previamente. Os arquivos foram disponibilizados apenas horas antes da reunião, atitude interpretada como proposital pelos parlamentares.
Também participaram da reunião Marcio Gomes Cardoso e Marcio Matsuda, representantes da Max Incorporadora. Segundo eles, desde a fundação da empresa em 2018, cinco empreendimentos foram entregues e outros três estão em desenvolvimento, todos voltados principalmente para a modalidade HIS 2.
A vereadora Silvia questionou a venda de imóveis da categoria HIS 2 por valores superiores ao teto estabelecido de R$ 369 mil. Nos materiais enviados pela própria empresa, foi identificado um imóvel HIS 2 com o valor elevado, entre eles o de R$ 439.685, que ultrapassa o valor máximo permitido. Marcio Gomes contestou a origem do preço, alegando que poderia se tratar de uma revenda feita por terceiros. No entanto, a vereadora lembrou que o decreto vigente determina que unidades HIS só podem ser revendidas após dez anos da entrega, indicando possível irregularidade.
O presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), ressaltou o avanço dos trabalhos e declarou que será encaminhado o indiciamento da Max Incorporadora. “Ficou evidente que a empresa não praticou os preços regulados, caracterizando fraude. A CPI deliberou pelo indiciamento”, afirmou.
A comissão também registrou que a empresa não entregou parte da documentação solicitada por requerimento, comprometendo-se a apresentá-la na próxima reunião. Segundo os parlamentares, a ausência dos documentos prejudicou a análise preliminar das possíveis irregularidades.
Ao final dos trabalhos, foi anunciado que outros sócios responsáveis pela área de compra dos empreendimentos da Max Incorporadora serão convocados para prestar esclarecimentos na próxima reunião, dando continuidade às investigações sobre irregularidades no mercado de habitação popular. Além disso, os integrantes da CPI aprovaram nove requerimentos com pedidos de informações e novas intimações.
A reunião cuja íntegra está disponível aqui, foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Também participaram o relator, vereador Dr. Murillo Lima (PP) e os vereadores Isac Félix (PL) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
(*) com supervisão de Fernanda Lucena
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
