Segundo a PF, fiscalizações realizadas nas últimas semanas identificaram casos de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes, prática irregular conforme a legislação vigente.
“As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização”, disse a PF, em nota.
A legislação determina que a prestação de serviços de segurança privada no Brasil depende de autorização prévia da PF, à qual compete exclusivamente o controle e a fiscalização do setor.
Ao todo, mais de 700 profissionais de segurança privada foram fiscalizados durante o período da COP30. As apurações foram realizadas nas áreas da Zona Azul, Zona Verde, Agrizone, Enzone, Freezone, Polo Museu Emílio Goeldi/Chico Mendes, Casa BNDES, Complexo Mercedários/UFPA, Estação das Docas, Aldeia da COP, Espaço Cúpula dos Povos/UFPA, entre outros locais.
A PF também fiscalizou um hotel-barco ancorado no Porto de Belém, utilizado para hospedagem de participantes da conferência.
Durante as fiscalizações, foram lavrados quatro autos de infração por descumprimento das normas do Estatuto da Segurança Privada, como definição do efetivo mínimo de vigilantes em grande eventos, análise de risco e controle de acesso ao público.
Com as empresas fechadas, os policiais encontraram detectores de metais e rádios de comunicação utilizados indevidamente por essas empresas e expediram orientações e notificações de adequação às normas do novo estatuto de segurança privada.
“O acompanhamento realizado durante a COP30 assegurou o cumprimento das normas, elevou o padrão de segurança nos locais fiscalizados e contribuiu para a proteção de participantes, autoridades e visitantes”, disse a PF.
Incêndio
Ontem, após o incêndio que atingiu os pavilhões dos países na Zona Azul. A PF realizou uma vistoria, junto com o Corpo de Bombeiros, antes de liberar o espaço para a retomada das atividades.
A Zona Azul foi devolvida à UNFCCC (órgão da ONU que trata de mudanças climáticas) e voltou a funcionar às 20h40.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que, pelo menos, 27 pessoas receberam atendimento por inalação de fumaça ou crise de ansiedade. Desse total, 21 já foram liberadas. Os demais estão recebendo assistência adequada nos serviços de saúde de Belém.
Não há registro de casos de pessoas feridas com queimaduras.
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Com informações da Agência Brasil
