Encontro será na Câmara Municipal, às 14h
A Secretaria de Planejamento e o Conselho Municipal de Política Urbana de Itaquaquecetuba promovem, na próxima segunda-feira (24), às 14h, uma audiência pública para discutir e receber contribuições da sociedade sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, além da proposta de Lei de Habitação de Interesse Social.
O encontro será realizado na Câmara Municipal (rua Ver. José Barbosa de Araújo, 267 – Vila Virgínia) e integra o conjunto de revisões previstas pela legislação vigente, reforçando os princípios de gestão democrática estabelecidos no Plano Diretor Estratégico (Lei Complementar nº 399/2024) e atendendo às diretrizes da Lei Orgânica Municipal, que garante que a população tenha voz nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano e às políticas habitacionais da cidade.
Para o secretário de Planejamento, Alexandre Feijó, o momento é essencial para fortalecer o diálogo com a população. “Essa audiência pública é uma oportunidade fundamental para que a população participe ativamente da construção das políticas urbanas e habitacionais da cidade. Queremos garantir que cada decisão seja tomada com transparência, diálogo e responsabilidade social.”
Durante a audiência, serão apresentadas as diretrizes preliminares para a reestruturação da política habitacional do município, com foco na ampliação do acesso à moradia digna e na organização territorial de forma sustentável e inclusiva. O encontro reunirá representantes de conselhos municipais, entidades técnicas e demais interessados.
O secretário de Governo, Marcello Barbosa, destacou a importância do debate coletivo. “A construção de uma cidade mais justa e bem planejada depende do diálogo constante com a população. A audiência representa mais um passo, ouvindo a sociedade e aprimorando as propostas que orientam o desenvolvimento urbano e habitacional do município.”
A participação popular é essencial para garantir políticas públicas mais transparentes, eficazes e alinhadas às necessidades reais da cidade. O prefeito Eduardo Boigues reforçou o convite à população. “É ouvindo os moradores que definimos caminhos mais justos e eficazes para o crescimento de Itaquá. Por isso reforço o convite para que todos participem da audiência”, finalizou.
source
Com informações da Prefeitura de Itaquaquecetuba
