A Secretaria de Planejamento de Itaquaquecetuba realizou nesta semana a última audiência pública sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, além da proposta da Lei de Habitação de Interesse Social. A apresentação foi conduzida pelo secretário de Planejamento, Alexandre Feijó, e pela secretária de Habitação, Angela Quirino.
Foram apresentadas as últimas revisões da minuta da Lei, versão 20, que incluiu modificações em artigos para aprimorar os parâmetros urbanísticos. Entre as alterações, destaca-se o incentivo a empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e a inclusão de um capítulo específico sobre esses empreendimentos, projetos de mercado popular e de livre mercado. Essa atualização fará com que a atual Lei de Habitação Popular (nº 178/2009) seja revogada e incorporada à Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS).
O encontro foi realizado da Câmara Municipal e promoveu a participação de moradores, especialistas, autoridades e da sociedade civil. “A participação de todos foi fundamental para construirmos uma lei mais justa e alinhada às necessidades reais da cidade. Essas contribuições enriquecem o processo e garantem que as decisões tomadas reflitam o interesse coletivo”, destacou o secretário de planejamento, Alexandre Feijó.
O secretário de Governo, Marcello Barbosa, comentou sobre o processo de revisão e modernização da legislação urbana. “O objetivo dessas revisões é garantir que Itaquá avance com segurança e planejamento, oferecendo regras mais claras e modernas para o desenvolvimento urbano.”
Na próxima etapa, a lei seguirá para revisão jurídica e, posteriormente, para apreciação e votação na Câmara Municipal. “Ao integrar a política habitacional à Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, estamos fortalecendo os instrumentos que vão orientar o crescimento da cidade, sempre priorizando a qualidade de vida da população”, completou o prefeito Eduardo Boigues.
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Com informações da Prefeitura de Itaquaquecetuba
