Organizações socioambientais avaliam que há pressão de grupos políticos para que os vetos sejam derrubados. Caso isso ocorra, serão retomados dispositivos que autorizam autolicenciamento amplo, emissão automática de licenças e execução de grandes obras sem estudos ambientais.
O entendimento é de que a derrubada dos vetos abre brechas para aumento de desmatamento, queimadas, conflitos territoriais e insegurança jurídica. Também estão em risco direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados.
“Ao admitir licenças automáticas e ignorar povos indígenas e quilombolas, o Congresso cria um cenário de maior conflito e insegurança”, diz Ícaro Jorge Santana, do Instituto de Direito Coletivo.
A restauração do texto original, segundo essas organizações, permite que estados e municípios definam sozinhos os empreendimentos que podem ser licenciados automaticamente, sem análise prévia de impactos.
Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, podem avançar sem salvaguardas, ampliar emissões de gases do efeito estufa e contrariar os compromissos defendidos pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
“A derrubada dos vetos seria um ataque aos fundamentos da nossa política ambiental, conflitando com tudo o que o país defendeu na COP30. Colegiados como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o próprio papel regulamentar da União ficam esvaziados”, afirma Suely Araújo, do Observatório do Clima.
As entidades classificam a votação como o maior retrocesso ambiental em 40 anos.
“A perspectiva de derrubada dos vetos pode nos levar ao precipício ambiental e climático, com mais desastres como os de Mariana e de Brumadinho”, diz Mauricio Guetta, da Avaaz.
“Derrubar os vetos significa ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país”, afirma Clarissa Presotti, do WWF-Brasil.
Para as organizações, manter os vetos é essencial para evitar insegurança jurídica, conflitos socioambientais e impactos climáticos irreversíveis, além de garantir coerência com a agenda internacional apresentada pelo Brasil em Belém.
“Mesmo diante de um cenário catastrófico, os vetos garantem algum balanceamento entre atividades econômicas e equilíbrio ecológico”, diz Rárisson Sampaio, do Inesc.
Segundo Natalia Figueiredo, da Proteção Animal Mundial, “as incontáveis perdas à nossa biodiversidade promovidas por essa derrubada serão responsabilidade dos legisladores”.
PL da Devastação
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de julho deste ano, o projeto de lei que estabelecia novas regras de licenciamento ambiental. O substitutivo incorporava 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 15.190, e contava com apoio do agronegócio e de setores empresariais.
No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou com 63 vetos o projeto de lei. O Planalto argumentou que as medidas garantiriam “proteção ambiental e segurança jurídica”, e foram definidas após escutar a sociedade civil.
No mesmo dia, também foi assinada a Medida Provisória (MP) 1.308, para permitir licenciamento simplificado de projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo. Ambientalistas criticam a MP por entender que ela cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a pavimentação de estradas e a liberação de outros projetos que passariam a ser aprovados por decisão meramente política.
No dia 18 de setembro, o Observatório do Clima publicou um levantamento que identificou 833 emendas do Congresso à MP. Cerca de 75% das propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Lula e 80% representam retrocessos ambientais.
Para a instituição, a estratégia permite usar a MP como atalho para reconstruir integralmente o “PL da Devastação” e incluir novos dispositivos sem debate público ou controle social.
Às vésperas da COP30, no dia 9 de outubro, o Senado decidiu prorrogar por mais 60 dias o prazo para analisar a MP, com término previsto até 5 de dezembro.
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Com informações da Agência Brasil
