A Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quinta-feira (27/11) para apreciar oito requerimentos – sete deles incluídos na pauta durante a reunião. O colegiado também recebeu convidados para discutir temas como a Lei Orgânica da Polícia Civil, a internação involuntária de dependentes químicos e o controle da população em situação de rua.
Participaram da reunião o presidente da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) e dois vereadores presidentes das comissões de Segurança Pública das cidades de Joinville, Santa Catarina, e Vila Velha, Espírito Santo.
Requerimentos
Um dos documentos, proposto pelo vereador Dheison Silva (PT), convida o inspetor superintendente Júlio César Figueiredo, coordenador do CFSU (Centro de Formação em Segurança Urbana), para apresentar informações sobre o funcionamento, a estrutura, os programas de formação e as políticas de capacitação desenvolvidas pela instituição no aperfeiçoamento do treinamento de agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e demais profissionais da área.
“Acho que é superimportante ouvi-lo para entendermos as condições em que a academia se encontra hoje, o que vamos melhorar com a criação da universidade e como a Câmara pode ajudar nesse debate”, defendeu o vereador Dheison Silva, que também teve aprovado um segundo requerimento pedindo dados relacionados aos critérios de distribuição das câmeras do programa “Smart Sampa” na cidade de São Paulo.
“O direito à segurança pública não tem CEP. Uma vez que temos mais de cinco mil câmeras em Pinheiros e cerca de 200 em Parelheiros, há uma disparidade muito grande. Então, aguardo atentamente que este requerimento seja respondido pelo secretário (de Segurança Urbana) Orlando Morando para que possamos tomar as medidas cabíveis”, complementou o autor do requerimento.
O vereador Kenji Palumbo (PODE) também teve um requerimento aprovado na reunião. Ele pede que seja realizada uma Audiência Pública com o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para tratar da Lei Orgânica da Polícia Civil.
“É um assunto que está muito em alta na cidade e no Estado de São Paulo. Por isso, acho de bom tom e justo que nós, vereadores da Comissão de Segurança, tenhamos uma audiência com o governador Tarcísio para trabalharmos no direcionamento da questão da Lei Orgânica da Polícia Civil, haja vista que esta situação já perdura há meses”, disse Kenji.
Participação de vereadores de outros municípios
Em cumprimento a um requerimento da vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), vice-presidente do colegiado, os vereadores Mateus Batista (UNIÃO) e Patrick da Guarda (PL), presidentes das comissões de Segurança Pública dos municípios de Joinville e de Vila Velha, respectivamente, participaram da reunião desta quinta-feira.
Eles falaram sobre os trabalhos que estão liderando nas cidades onde atuam que envolvem a internação involuntária de dependentes químicos e o controle da população em situação de rua nos municípios.
“É um problema que começou a se intensificar em Santa Catarina há dois, três anos. Lá, nós criamos um relatório de 206 páginas esmiuçando ali o problema da população em situação de rua e avaliando o arcabouço jurídico da legislação federal, e desenvolvemos um índice para poder comparar diversas cidades diferentes como São Paulo e Joinville, com muitas variáveis diferentes, para conseguir delimitar qual o modelo mais exitoso que a gente tem para resolver esse problema”, contou Mateus Batista.
O vereador de Joinville ainda citou a experiência realizada em Chapecó, também cidade Catarinense, onde houve uma redução de 88% da população em situação de rua. “Essa redução só foi possível usando um modelo que enxerga esse cidadão como alguém que precisa de tratamento, reabilitação e depois reinserção no mercado de trabalho”.
Já o vereador Patrick da Guarda ressaltou a importância da valorização dos agentes de segurança pública. “Você pode até não ter uma instituição bem equipada, você pode até não ter um armamento de ponta, mas se você tiver um funcionário bem remunerado, ele produz e produz demais. Então, é preciso primeiro investir no guarda para depois investir na guarda. Essa é a leitura que nós estamos tentando trazer de Vila Velha para São Paulo”, comentou.
Ao final do debate, a vereadora Amanda Vettorazzo destacou a importância da troca de experiências. “É copiar o que deu certo e adaptar para a nossa realidade”.
À íntegra da reunião da Comissão Extraordinária de Segurança Pública pode ser conferida aqui.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
