A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou nesta segunda-feira (1) as novas tabelas de valores de tarifas a serem aplicadas pela Sabesp em 2026 nas cidades atendidas pela companhia que integram a URAE-1. A revisão leva em conta o período de julho de 2024, quando começou o novo contrato, a outubro de 2025 e prevê apenas a reposição da inflação do IPCA acumulada nesses 16 meses, de 6,11%. Não houve aumento real para o consumidor. Além disso, a tarifa de referência calculada pela agência reguladora ficou 15% abaixo do valor que seria previsto caso a Sabesp ainda fosse estatal.
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Esta é a primeira vez que a agência delibera sobre as tarifas desde a desestatização da companhia. De acordo com o diretor-presidente da Arsesp, Daniel Antonio Narzetti, a aplicação do novo modelo regulatório segue “rigorosamente o previsto no novo contrato de concessão, reforçando a importância de uma regulação forte e independente, e o compromisso com a transparência, equilíbrio do contrato e a defesa dos interesses da população”.
Desde julho de 2024, a Sabesp já investiu, conforme balanços da companhia, cerca de R$15 bilhões na ampliação e melhoria da infraestrutura de saneamento das regiões que atende, R$10,4 bi de janeiro a setembro de 2025, aumento de 151% em relação ao aplicado no mesmo período do ano passado. Mesmo com a alta significativa nos investimentos, a tarifa de referência calculada pela Arsesp para esta primeira revisão ficou 15% abaixo da estimada para a Sabesp estatal.
Para a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, os números reforçam o sucesso do modelo de desestatização adotado pelo Governo de São Paulo, que tem a modicidade tarifária como pilar estruturante. “O contrato foi pensado com mecanismos de garantia da modicidade tarifária, que permitem que a população tenha bem mais investimentos, e os benefícios de melhorias representativas na infraestrutura, sem que isso pese na conta”, enfatiza.
Ela lembra que a tarifa residencial da Sabesp foi apontada pela Global Water Intelligence (GWI) como a única do Brasil a registrar queda em 2024. Enquanto a média nacional foi de aumento de 6,8% e a maioria das cidades monitoradas apresentou altas entre 4% e 10%, a Sabesp desestatizada reduziu as tarifas em 0,6% por metro cúbico. Além disso, as tarifas praticadas em São Paulo são mais baixas do que em muitas outras capitais avaliadas, como Rio de Janeiro e Brasília.
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Tarifa de equilíbrio
A Arsesp também deliberou sobre a tarifa de equilíbrio, que foi criada para cobrir os investimentos feitos pela concessionária e que têm reajuste anual nos dois primeiros ciclos tarifários (2024 a 2029, e 2030 a 2034). Em regra, a tarifa considera os investimentos realizados pela concessionária feitos no período de 12 meses (período de referência), após auditados e certificados pelo regulador.
De acordo com a nota técnica publicada pela Agência, após todos os ajustes compensatórios relacionados à antecipação do encerramento do ciclo tarifário anterior, as reformas e cancelamentos de valores indevidos, entre outros, o índice de reposicionamento teve impacto praticamente nulo (0,026%) sobre o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp).
O Fausp foi criado a partir da privatização da Sabesp, em 2024, e recebeu 30% do valor obtido na desestatização, além de seguir recebendo os dividendos pagos pela empresa ao Governo do Estado, que tem 18,3% das ações. Um dos principais objetivos do Fundo é garantir a modicidade da tarifa para os municípios atendidos pela Sabesp. Com o novo modelo regulatório, a tarifa calculada pela Arsesp ficará sempre abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp caso fosse estatal, com o uso dos recursos do Fausp para viabilizar essa redução.
Backward looking
Uma inovação aplicada a partir desta primeira revisão é o modelo backward looking, que considera na tarifa apenas os investimentos já realizados, garantindo que a concessionária seja remunerada apenas pelo que de fato investiu em melhorias estruturais. “O novo modelo proporciona um incentivo claro para a realização dos investimentos necessários para cumprimento das metas, visto que a remuneração só ocorre após o reconhecimento do investimento realizado, e há sanções bem definidas no caso de descumprimento das metas”, ressalta Natália Resende.
A desestatização da Sabesp e o novo contrato de concessão garantiram investimentos que giram em torno de R$ 70 bilhões para viabilizar, até 2029, – quatro anos antes do que determina o Novo Marco Legal do Saneamento – a universalização do saneamento, incluindo áreas rurais e informais passíveis de regularização. Mais da metade do montante previsto já foi contratualizado. Até outubro, 616 mil novos domicílios passaram a receber água potável e 733,8 mil foram conectados à rede de esgoto. Além disso, 948,9 mil unidades foram contempladas com tratamento de esgoto. A antecipação da universalização evitará o descarte inadequado de 3,8 bilhões de litros de esgoto, o equivalente a 1,5 milhão de piscinas olímpicas.
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Com informações da Agência São Paulo
