Na reunião desta quarta-feira (3/12), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo analisou uma pauta com quatro itens. Dois deles foram debatidos, e os demais ficaram pendentes de votação.
Projetos apreciados
Dentre as propostas debatidas está o PL (Projeto de Lei) 305/2025. O texto, que recebeu o aval da comissão, incentiva a emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional) de crianças. Autora da matéria, a vereadora Ana Carolina (PODE) cita na justificativa da proposta que “ao providenciarem o registro das digitais de seus filhos o mais cedo possível, os pais estão garantindo maior segurança a eles, já que o documento de identificação representa um importante instrumento auxiliar no combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes e no trabalho de busca e localização”.
A parlamentar ressalta que os responsáveis adiam a emissão do documento até que os filhos sejam alfabetizados ou por alguma necessidade específica. Para Ana Carolina, a proposta reforça que a identificação precoce aumenta a segurança e auxilia na localização de crianças desaparecidas, alinhando-se ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Outro projeto debatido pela na comissão foi o PL 84/2016 – do ex-vereador Abou Anni e do vereador Gilberto Nascimento (PL). O projeto teve o parecer contrário aprovado. A iniciativa prevê a alteração da Lei 10.154/1986 para autorizar que os veículos de transporte escolar instalem anúncios publicitários no vidro traseiro.
Na proposta, os parlamentares querem “permitir ao transportador de escolares, explorar com terceiros, de forma remunerada, o espaço publicitário estabelecido na área envidraçada traseira do veículo, contudo sempre observando aos princípios e normas preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como as regras de transparência e visibilidade do condutor, estatuídas pelo órgão de trânsito competente”.
Projetos pendentes de votação
O PL 80/2023, do ex-vereador e atual deputado estadual Reis (PT) e dos parlamentares João Ananias (PT), Nabil Bonduki (PT) e Luna Zarattini (PT), autoriza a instalação de banheiros públicos no mobiliário urbano. De acordo com a justificativa do projeto, “a intenção é proporcionar mais conforto aos transeuntes da cidade, que em geral sofrem pela ausência de locais que permitam o uso do sanitário e a partir de uma campanha educativa e de um esforço progressivo para a construção e instalação dos banheiros públicos, a nossa cidade poderá combater aquela prática e ganhar em limpeza, higiene e civilidade”.
Já o PR (Projeto de Resolução) 2/2020 – das vereadoras Dra. Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB) – altera o Regimento Interno da Casa para prever na composição da Mesa Diretora da Casa a participação de uma vereadora mulher. Segundo a justificativa do texto, “Ora, é cediço que infelizmente não existe igualdade no campo político entre homens e mulheres. A quantidade de homens nas Casas Legislativas é muito superior à de mulheres, a ponto de a lei eleitoral prever cotas para as mulheres para superar essa desigualdade”.
Audiência Pública
Durante a reunião, a presidente do colegiado, a vereadora Ely Teruel (MDB), convidou a população a participar da Audiência Pública que acontece na próxima sexta-feira (5/12), às 19h, no Plenário 1° de Maio da Câmara Municipal de São Paulo.
O debate vai abordar o acolhimento nos serviços de saúde às pessoas gordas. A vereadora Luana Alves (PSOL), proponente da audiência, falou sobre a importância da discussão. “Eu recebi muitas reclamações no gabinete, sobre equipamentos inadequados, discriminação em hospital e UBS (Unidade Básica de Saúde). Então, é um tema bem importante. Vamos receber a sociedade civil, pessoas de movimentos sociais de associações que vão colocar as suas impressões sobre a situação hoje e propor sugestões para o Executivo”.
A reunião foi conduzida pela presidente do colegiado, a vereadora Ely Teruel (MDB) e contou com a participação dos parlamentares Roberto Tripoli (PV), Luana Alves (PSOL) e Simone Ganem (PODE).
Confira aqui a reunião na íntegra.
*Com supervisão de Marco Calejo
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