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Início - São Paulo - Capital - Confira os projetos que estão na pauta da Audiência Pública da Comissão de Educação na próxima quarta

Confira os projetos que estão na pauta da Audiência Pública da Comissão de Educação na próxima quarta

RedacaoBy Redacaodezembro 7, 2025Nenhum comentário3 Mins Read
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A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo discutirá 28 PLs (Projetos de Lei) em uma Audiência Pública na próxima quarta-feira (10/12), a partir das 14h. Na pauta, estão propostas relacionadas às áreas de atuação do colegiado. Confira abaixo uma amostra dos itens que serão debatidos. A relação completa pode ser conferida aqui.

  • PL 276/2022 – Dispõe sobre assistência psicológica para crianças vítimas de violência doméstica nas Escolas da Rede Pública de Ensino, nos Centros de Acolhimento e nas Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de São Paulo;
  • PL 33/2025 – Dispõe sobre a proibição de músicas com conteúdo pornográfico, violento e de apologia às drogas nas escolas municipais da cidade de São Paulo, estabelecendo normas para sua implementação e fiscalização;
  • PL 26/2025 – Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas;
  • PL 744/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete de linguagem em Libras em todas as escolas do Município de São Paulo;
  • PL 520/2024 – Altera a redação da Lei Municipal nº 15.625 de 19 de setembro de 2012, que dispõe a elaboração do Calendário Anual de atividades Escolares no município de São Paulo, para incluir a “Virada Escolar Odontológica Permanente”;
  • PL 809/2013 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado à Rua Senador Georgino Avelino, nº 942 [ Construção do CEU Itaquera];
  • PL 209/2021 – Dispõe sobre o direito a internet gratuita aos cursinhos populares e as comunidades onde se encontram os estudantes pré-vestibulandos;
  • PL 113/2023 – Dispõe sobre o programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de educação do Município de São Paulo;
  • PL 209/2023 – Altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, para incluir equipes multidisciplinares de atendimento em psicologia, oftalmologia, nutrologia e fonoaudiologia nas unidades do sistema municipal de ensino;
  • PL 514/2023 – Institui o Programa Vacina na Escola;
  • PL 210/2024 – Dispõe sobre a disponibilização de salas exclusivas para alunos autistas nas escolas da rede públicas do Município de São Paulo;
  • PL 698/2025 – – Confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil;
  • PL 933/2025 – Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao vício em jogos eletrônicos, videogames, plataformas digitais e redes sociais no âmbito das escolas públicas do município de São Paulo, com foco na promoção da saúde mental e inclusão digital consciente.

Como acompanhar e participar da audiência

Interessados nos temas podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.

O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

 

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Tema: Projetos de Lei diversos
Data: 10/12
Horário: 14h
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: [email protected]

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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo

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