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Início - Brasil - Adiada reunião para votar o relatório sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

Adiada reunião para votar o relatório sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

RedacaoBy Redacaodezembro 9, 2025Nenhum comentário1 Min Read
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09/12/2025 – 08:50  

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo adiou a reunião para esta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 15.

A comissão analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataforma digital.

A proposta define normas para o funcionamento, no país, de serviços como os oferecidos por plataformas como Uber, 99 e InDrive.

O texto em análise trata também das condições de trabalho e da vinculação previdenciária desses profissionais. Atualmente, grande parte dos trabalhadores atua como microempreendedor individual (MEI), modelo considerado inadequado pelo Ministério da Previdência Social para esse tipo de atividade.

 

 
 

Da Redação – RS

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Com informações da Câmara dos Deputados

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