Em reunião do Colégio de Líderes na segunda-feira (8/12), a Câmara Municipal de São Paulo definiu a agenda de votações nesta reta final dos trabalhos legislativos.
Confira o cronograma previsto:
4ª feira (10/12), às 15h
Votações em segundo turno de PLs:
– PL 1432/2025 – Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano incidentes sobre imóveis utilizados como teatros ou espaços culturais localizados no Distrito da Bela Vista.
– PL 1446/2025 – Dispõe sobre a emissão eletrônica declaratória de documentos de controle da atividade edilícia.
– PL 1447/2025 – Transfere para a classe de bens dominiais área municipal situada no Distrito da Vila Leopoldina, bem como autoriza a sua doação ou permuta por imóvel de propriedade do Estado de São Paulo.
2ª feira (15/12), às 11h
Sessão para eleição dos integrantes da Mesa Diretora para o ano de 2026
3ª feira (16/12), às 15h
Votações em segundo turno de PLs:
– PL 1461/2025 – Altera a Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003, para estabelecer novos critérios para o cálculo dos valores do auxílio pecuniário do Serviço Família Acolhedora.
– PL 1486/2025 – Altera a Lei n° 14.934, de 18 de junho de 2009, para atualizar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura.
4ª feira (17/12), às 15h
Votações em segundo turno de PLs:
– PL 1169/2025 – Lei Orçamentária Anual de 2026.
– PL 1168/2025 – Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.
As pautas das sessões são publicadas no link abaixo:
https://www.saopaulo.sp.leg.br/atividade-legislativa/sessao-plenaria/pautas-das-sessoes/
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
