Nesta terça-feira (9/12), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS aprovou nove requerimentos. Entre os itens, destaque para o documento de autoria dos integrantes da CPI, que solicita a prorrogação dos trabalhos de investigação da Comissão por mais 120 dias.
A expectativa do colegiado era realizar as oitivas com Yorki Oswaldo Estefan, representante da Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda, que foi convidado, e com Adalberto Bueno Netto, representante da Benx Empreendimentos Imobiliários Ltda, e Fábio Elias Cury, representante da Cury Construtora e Incorporadora S.A, que foram intimados. Nenhum dos representantes compareceu, mas justificaram a ausência para a Comissão.
O objetivo da CPI HIS é investigar a produção e comercialização irregular de habitações de interesse social por entidades e empresas que desenvolvem empreendimentos no município de São Paulo.
Vereadores
O vice-presidente da CPI, vereador Nabil Bonduki (PT), disse que as três pessoas que estavam planejadas para serem ouvidas hoje não conseguiram comparecer, mas justificaram a ausência. Mesmo assim, Bonduki mostrou indignação com as faltas.
“Ressalto aqui a nossa indignação com as ausências repetidas de alguns convidados e intimados. Isso é um desrespeito com essa CPI”, pontuou o vice-presidente.
Os demais parlamentares também se manifestaram e alertaram para a possibilidade de medidas mais duras com os depoentes. “Já que eles não querem vir aqui, podemos ir fazer uma vista a eles junto com o Ministério Público. Estão fugindo e parecem estar devendo algo para a justiça”, comentou o vereador Isac Félix (PL), integrante da CPI.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) alertou sobre as diversas irregularidades praticadas na política HIS 1 (destinada a famílias de renda familiar muito baixa, até 3 salários mínimos), HIS 2 (para famílias com renda familiar entre 3 e 6 salários mínimos) e HMP, que é uma Habitação de Mercado Popular, uma categoria de moradia acessível em São Paulo, voltada para famílias com renda mensal entre 6 e 10 salários mínimos, que busca facilitar a compra de imóveis com preços e condições facilitadas, atuando em conjunto com o governo e o setor privado para oferecer moradias dignas com incentivos e processos mais simples de financiamento e comprovação de renda, complementando os programas de HIS (Habitação de Interesse Social).
“Essas ausências mostram a falta de comprometimento com essa CPI e digo mais, de todos os depoimentos que colhemos e informações que temos até agora está nítido que há fraudes e irregularidades sendo praticadas, o que viola a política preestabelecida nas HISs e HMPs. As investigações e os demais trabalhos dessa CPI precisam continuar para que identifiquemos os responsáveis e tomemos as medidas cabíveis”, destacou Silvia.
Para o relator da CPI, vereador Dr. Murillo Lima (PP), além de descaso dos depoentes que são convidados e não comparecem às reuniões, faltam mais informações e depoimentos para a elaboração de um possível relatório final.
Na ocasião, Lima aproveitou para defender a aprovação de requerimento que solicitava a prorrogação da CPI HIS por mais 120 dias. “Já faz alguns meses que estamos tendo descaso dessas empresas, acredito que prorrogando essa CPI eles não terão como escapar. Se nós fossemos encerrar agora, de forma prematura essa CPI, não conseguiríamos coletar algumas informações para fechar esse documento. Ainda faltam muitas empresas e muitas informações. Há preocupação em continuar fazendo um bom trabalho e chegar em um relatório final plausível”, afirmou o relator.
Requerimentos
Entre os requerimentos aprovados também estão três de autoria do vice-presidente da Comissão, Nabil Bonduki. Os documentos solicitam uma série de informações e esclarecimentos para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e para as empresas Informo Tecnologia e Vitacon.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, teve presença do presidente da CPI, Rubinho Nunes (UNIÃO) e também contou com a participação dos vereadores: Dr. Murillo Lima (PP), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Nabil Bonduki (PT).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
