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Início - Brasil - Comissão pode votar nesta quarta relatório sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

Comissão pode votar nesta quarta relatório sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

RedacaoBy Redacaodezembro 10, 2025Nenhum comentário1 Min Read
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10/12/2025 – 08:45  

Tomaz Silva/Agência Brasil

Comissão vai discutir e votar sobre as condições de trabalho dos profissionais de aplicativo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião nesta quarta-feira (10) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação está marcada para as 14h30 no plenário 15.

A comissão analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataforma digital.

A proposta define normas para o funcionamento, no país, de serviços como os oferecidos por plataformas como Uber, 99 e InDrive.

O texto em análise trata também das condições de trabalho e da vinculação previdenciária desses profissionais. Atualmente, grande parte dos trabalhadores atua como microempreendedor individual (MEI), modelo considerado inadequado pelo Ministério da Previdência Social para esse tipo de atividade.

 

 
 

Da Redação – RS

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Com informações da Câmara dos Deputados

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