Em reunião nesta quinta-feira (11/12), a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a inadmissibilidade de oito representações que estavam sendo analisadas pelo colegiado. Assim, todos os processos foram arquivados.
Um deles, movido pelos vereadores Luna Zarattini (PT) e Hélio Rodrigues (PT), trata de suposta infração por decoro parlamentar contra o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). A ação acusava Nunes de ter usado durante a sessão de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Centro, em 2023, expressões depreciativas associadas ao Padre Júlio Lancellotti.
Já outro processo, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), ofereceu representação contra o vereador Rubinho Nunes por suposta infração ao decoro parlamentar ao requerer a criação de uma CPI destinada a investigar ONGs que atuam na região da Cracolândia para o propósito persecutório e político voltado a criminalizar e deslegitimar entidades do terceiro setor.
Entre as ações, também há duas que envolvem os vereadores Vespoli e Nunes por “desinteligência” e denúncia de agressão entre os parlamentares em Sessão Plenária ocorrida em abril deste ano durante a apreciação de Projeto de Lei sobre a revisão geral anual e valorização dos servidores públicos municipais.
Na pauta da Corregedoria, ainda foi apreciado um processo apresentado pela vereadora Luana Alves (PSOL) contra o vereador Rubinho Nunes. A parlamentar alega suposta quebra de decoro parlamentar por violência política de gênero por ter se dirigido a ela com gestos e palavras intimidatórias.
Também foi arquivado o processo da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) contra os vereadores Adrilles Jorge (UNIÃO), Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Rubinho Nunes, Cris Monteiro (NOVO) e Lucas Pavanato ( PL). A ação foi protocolada pela parlamentar por suposta quebra de decoro. Silvia cita que em abril de 2025, durante manifestação de servidores públicos municipais em greve, os vereadores mencionados teriam proferido expressões desrespeitosas aos funcionários públicos.
Ainda na reunião desta quinta, o colegiado apreciou um processo apresentado por servidores públicos do município de São Paulo contra os vereadores Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Rubinho Nunes, Cris Monteiro e Lucas Pavanato. Os funcionários públicos alegam ter sido desrespeitados pelos parlamentares com cartazes ofensivos e frases racistas.
Por fim, a Corregedoria arquivou a ação apresentada pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo contra os vereadores Zoe Martínez (PL), Rubinho Nunes e Lucas Pavanato e Amanda Vettorazzo por infração ao decoro parlamentar cometida durante sessões que tratavam do reajuste dos servidores.
Ao final da reunião, o presidente da sessão, o vereador Alessandro Guedes (PT) avaliou os trabalhos. “É uma etapa importante, porque a chegada da nova Câmara que se iniciou nessa legislatura foi, de certa forma, bastante conflituosa e fez com que a Corregedoria tivesse sido acionada várias vezes. No entendimento dos relatores, não havia necessidade de ação na corregedoria. Por isso, o parecer pela inadmissibilidade.”
A vereadora Janaina Paschoal (PP) fez sugestões para que os números de processos que chegam à Corregedoria diminuam.
“Eu sou favorável à tentativa de reunir os colegas e aparar as arestas. Deveríamos alterar o regimento (interno) para prever esse passo para tentar conciliar os colegas. A outra proposta que eu fiz é, começou com representação esdrúxula, deveria ter alguma punição para quem representa”.
Também participaram da reunião os vereadores Danilo do Posto de Saúde (PODE), Gilberto Nascimento (PL), Keit Lima (PSOL) Marcelo Messias (MDB) e Silvão Leite (UNIÃO).
Assista aqui à íntegra da reunião da Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
