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Início - Brasil - Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proibição de uso de animais em testes de cosméticos

Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proibição de uso de animais em testes de cosméticos

RedacaoBy Redacaodezembro 22, 2025Nenhum comentário1 Min Read
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22/12/2025 – 11:45  

Atlas Agency/Depositphotos

Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia os direitos dos animais. O texto faz parte do conjunto de matérias analisadas ao longo do ano pelo Plenário.

Já convertido na Lei 15.183/25, o Projeto de Lei 3062/22 proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança.
O texto obteve na Câmara parecer favorável do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB).
Desde a publicação da nova lei, dados obtidos com testes em animais não podem mais ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes ou seus ingredientes.
A norma não modifica as regras sobre testes de medicamentos em animais.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

source
Com informações da Câmara dos Deputados

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