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Início - Brasil - Lei inclui professor da educação infantil na carreira do magistério

Lei inclui professor da educação infantil na carreira do magistério

RedacaoBy Redacaojaneiro 7, 2026Nenhum comentário1 Min Read
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07/01/2026 – 13:17  

Paulo H Carvalho/Agência Brasília

Educação infantil é voltada para crianças de até 5 anos

A partir de agora, os professores da educação infantil serão reconhecidos como profissionais da carreira do magistério. É o que estabelece a Lei 15.326/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). Com isso, professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.
Projeto da Câmara
O texto, sancionado sem vetos, teve origem no Projeto de Lei 2387/23, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado na Câmara e no Senado.
A lei define que são professores da educação infantil (voltada a crianças de zero a cinco anos) aqueles que exerçam docência e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam.
O texto determina que esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio (magistério) ou curso de nível superior.

Da Agência Senado – MB

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Com informações da Câmara dos Deputados

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