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Início - Brasil - Comissão aprova preferência por profissionais mulheres no atendimento a vítimas de violência doméstica

Comissão aprova preferência por profissionais mulheres no atendimento a vítimas de violência doméstica

RedacaoBy Redacaojaneiro 9, 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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09/01/2026 – 15:08  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Célia Xakriabá, relatora da proposta na comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estabelece o atendimento preferencial por profissionais mulheres às vítimas de violência doméstica e familiar. O texto altera a Lei Maria da Penha e a Lei Orgânica da Saúde.

Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ao Projeto de Lei 3881/24, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB-GO). O novo texto incorpora uma sugestão da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) para substituir a expressão “do sexo feminino” por “mulheres”.

Segundo o parecer da relatora, a mudança alinha a redação à terminologia de outras normas. “A expressão ‘mulheres’ é a forma mais adequada para designar as condutas abrangidas pelos mecanismos de proteção às vítimas, conferindo ao texto maior clareza e segurança jurídica”, afirmou Célia Xakriabá.

Entre os pontos da proposta, estão:

  • atendimento policial especializado, principalmente nas Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), a ser realizado preferencialmente por policiais mulheres;
  • a mesma preferência no atendimento em serviços de saúde, educação, assistência social, segurança e centros de perícia médico-legal;
  • previsão nos orçamentos da seguridade social e do Ministério Público de recursos para equipes multidisciplinares compostas por servidoras mulheres;
  • no SUS, o direito de vítimas de violência serem atendidas preferencialmente por profissionais de saúde mulheres, em ambiente que garanta privacidade e restrinja o acesso de terceiros, em especial o do agressor.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
 

 
 

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

source
Com informações da Câmara dos Deputados

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