O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas .
Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes.
Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano, um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa aplicada neste caso foi de R$ 14,3 milhões depois que milhões de consumidores da capital ficaram sem energia por causa da passagem de um ciclone extratropical ocorrido entre os dias 8 e 10 de dezembro.
Em razão das constantes falhas no fornecimento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniram em meados de dezembro e anunciaram que levarão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.
Já no início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a apuração de falhas da Enel e que fossem adotadas “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da região metropolitana de São Paulo.
Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a Enel informou que já apresentou sua defesa ao Procon dentro do prazo estabelecido e que aguarda a tramitação do processo.
“A distribuidora esclarece que aprimorou seu plano de contingência para reduzir os impactos de eventos climáticos severos. Entre as medidas adotadas estão o reforço das equipes em campo conforme a previsão do tempo, a contratação de mais eletricistas próprios, o aumento da frota de geradores, a ampliação dos canais de atendimento e a intensificação das manutenções preventivas. Em 2025, a companhia dobrou, de forma colaborativa, o número de podas de galhos próximos à rede elétrica, superando 650 mil intervenções no ano”, disse em nota.
A concessionária informou ainda que vai ampliar seus investimentos em São Paulo nos próximos anos, que chegarão a R$ 10,4 bilhões até 2027.
Mais cedo, a Enel havia confirmado que 4,4 milhões de clientes foram afetados pela falta de energia na região metropolitana de São Paulo após a passagem de um ciclone extratropical em dezembro. Esse número, esclareceu a empresa, se refere “à soma de unidades afetadas ao longo de mais de 12 horas seguidas de ventos fortes”. Anteriormente, o número estimado de clientes afetados era de 2,2 milhões.
“À medida em que a empresa reconectava clientes desligados, outros eram impactados sucessivamente com a força do vendaval. A informação foi apurada pela própria companhia pós-evento climático. A distribuidora destaca que o volume de 2,2 milhões de clientes atingidos – divulgado durante a operação de restabelecimento de energia – corresponde ao pico de instalações interrompidas simultaneamente”, escreveu a empresa, em nota.
*texto atualizado às 17h21 para incluir posicionamento da Enel
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Com informações da Agência Brasil
