“Pelo terceiro ano consecutivo, estamos cumprindo a meta de [déficit] primário. O número é preliminar, mas devemos ter terminado o ano com 0,1% de déficit”, disse Haddad em conversa com jornalistas, no Ministério da Fazenda.
Pelas regras do arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, o resultado primário, que são as receitas e despesas, sem os juros da dívida pública, pode variar dentro da banda de tolerância em até 0,25 ponto percentual do PIB sem caracterizar descumprimento da meta.
Precatórios
Haddad explicou que o percentual de 0,1% leva em conta apenas as despesas incluídas na contabilidade fiscal regular. Quando são incorporados gastos autorizados por decisões judiciais e pelo Congresso, como precatórios e indenizações a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o déficit sobe.
“Se considerarmos as exceções aprovadas pelo Congresso e decisões judiciais, estamos falando de algo em torno de 0,17% de déficit. Já com os precatórios, vamos fechar o ano em 0,48%”, disse.
Segundo o ministro, a inclusão desses valores representa maior transparência fiscal e corrige distorções herdadas de anos anteriores, quando parte dessas despesas ficou fora do cálculo da meta.
Dívida pública e juros
Haddad também comentou projeções divulgadas nesta semana pelo Tesouro Nacional, que apontam uma piora na trajetória da dívida pública, com possibilidade de o endividamento alcançar 95,4% do PIB em 10 anos, caso não haja novas medidas de aumento de receita.
De acordo com o ministro, o principal fator de pressão sobre a dívida não é o resultado primário, mas o nível elevado dos juros reais no país.
“Hoje, o que mais afeta a dívida pública é o juro real, mais do que o resultado primário. O primário está sendo cumprido de forma consistente, e vamos continuar nessa atuação”, disse.
Os dados oficiais do resultado fiscal de 2025 ainda serão divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central no fim de janeiro. Até lá, os números apresentados pelo ministro são estimativas iniciais.
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Com informações da Agência Brasil
