A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social fechou o ano de 2025 com a realização de 13 reuniões, incluindo reunião de instalação, ordinárias, extraordinárias e uma reunião de trabalho, além da emissão de 19 ofícios.
Durante o período, o colegiado discutiu políticas públicas, orçamento, saúde, assistência social, habitação, inclusão digital e cultura, promovendo o diálogo entre o Poder Público, especialistas e a população idosa sobre os desafios do envelhecimento na cidade.
A instalação
A Comissão do Idoso foi instalada em 8/5, elegendo o vereador Senival Moura (PT) como presidente e a vereadora Ely Teruel (PODE) para a vice-presidência do colegiado em 2025. A Comissão foi composta ainda pelos vereadores Pastora Sandra Alves (UNIÃO), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Sonaira Fernandes (PL).
Atividades do 1º semestre
Reunião realizada em 20 de maio.
No início dos trabalhos, os vereadores aprovaram requerimento convidando autoridades para dialogar sobre os desafios da longevidade e políticas públicas, incluindo os secretários municipais de Assistência Social e da Saúde. Na mesma reunião, foi discutida a necessidade de programas de inclusão digital para as pessoas acima de 70 anos.
Em um novo encontro, o colegiado aprovou dois requerimentos, um pedindo informações sobre o andamento de programas e projetos direcionados à terceira idade e outro solicitando diligências em equipamentos públicos para idosos. A reunião contou com a participação de entidades e sociedade civil, além de representantes do Executivo.
Já na reunião realizada no dia 17/6, atendendo a um requerimento do colegiado, representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa apresentaram dados referentes às atividades culturais realizadas na cidade de São Paulo e ao número de contratações de artistas com mais de 60 anos para apresentações no município, incluindo a Virada Cultural. A Secretaria Municipal da Saúde apresentou números que refletem a mudança populacional em cada região da cidade. De acordo com os dados, a maior concentração de idosos está nas zonas oeste, central e sudeste da capital. Foram destacadas as ações realizadas pela Raspi (Rede de Atenção à Saúde da População Idosa) e a oportunidade oferecida pela Comissão para intermediar o diálogo com a população.
Destaques do 2º semestre
Reunião realizada em 12 de agosto.
Os trabalhos do segundo semestre se iniciaram com a aprovação de requerimentos convidando as secretarias da Assistência e Desenvolvimento Social e da Habitação a prestarem informações sobre as políticas públicas voltadas à população idosa na cidade.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social apresentou informações detalhadas referentes à execução orçamentária dos últimos anos, além do planejamento orçamentário para o quadriênio 2025-2028, voltado a programas direcionados ao público com 60 anos ou mais de programas voltados ao público com 60 anos ou mais.
De acordo com a Secretaria, de 2021 a 2025, o Programa de Proteção Básica teve seu orçamento elevado de R$ 31 milhões para R$ 44 milhões, enquanto o Programa de Proteção Especial passou de R$ 44 milhões para R$ 80 milhões.
No total, houve um avanço de R$ 76 milhões em 2021 para R$ 125 milhões neste período. Também foi destacado o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que em junho de 2025 beneficiou mais de 106 mil idosos no município. Já a Carteira da Pessoa Idosa, que oferece acesso a viagens interestaduais gratuitas a partir dos 60 anos, teve cerca de 2 mil emissões. O CadÚnico (Cadastro Único) teve 539 mil inscrições de idosos e famílias e o Bolsa Família teve o total de 53 mil beneficiados. Os representantes da secretaria esclareceram dúvidas da população, com ênfase na falta de assistência e na demora de alguns procedimentos.
No dia 19/8, a Comissão recebeu representantes da SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação) para discutir problemas em equipamentos, programas e projetos habitacionais direcionados à população idosa da cidade. O planejamento orçamentário 2025-2028, previsto em pauta, não foi apresentado.
A secretaria ressaltou que cerca de 30 mil famílias aguardam o reassentamento. Essas pessoas fazem parte do grupo que é atendido pela chamada “Demanda Fechada”, onde a prioridade é atender famílias que precisam ser removidas em função de obra pública, risco ou emergência. Ainda de acordo com a apresentação da secretaria, a falta de políticas públicas para idosos que moram sozinhos, a falta de cobertura dos programas de segurança alimentar do município e a fragilidade no acompanhamento dos casos de vulnerabilidade estão entre os principais desafios enfrentados pela pasta. Após a apresentação dos técnicos da secretaria, os idosos presentes relataram as principais dificuldades que enfrentam com o Programa de Locação Social da SEHAB.
A Comissão também promoveu diálogos com professores, assistentes sociais, fóruns e o público em geral, que discutiram saúde, falta de orçamento e problemas nos serviços oferecidos.
Em outubro, a Comissão se reuniu para discutir o orçamento da capital para a população idosa em 2025. O colegiado recebeu representantes da Prefeitura para ter acesso aos gastos e investimentos programados. Foram apresentados dados gerais sobre recursos destinados à construção de unidades habitacionais, números de famílias atendidas com o auxílio-aluguel e o valor de investimentos feitos em Centros de Acolhimento à população idosa. Diferentes secretarias municipais estiveram representadas na reunião.
Em um dos últimos compromissos do ano, atendendo a um requerimento da Comissão, os vereadores ouviram um professor e doutor da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) para apresentar e comentar os resultados da pesquisa “Pessoas Idosas que moram sozinhas: demandas para as políticas públicas”.
A pesquisa teve como objetivo analisar os determinantes estruturais e intermediários de vulnerabilidade, identificando necessidades e demandas de pessoas idosas que moram sozinhas em regiões metropolitanas do Estado de São Paulo. O estudo foi coordenado pelo professor Nivaldo Carneiro Júnior da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, e envolveu também outras instituições, como a Faculdade de Medicina do ABC, EACH-USP (Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo), e contou com apoio da FSP-USP (Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo), do Coletivo Envelhecer e da RPDI (Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
