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Início - Brasil - Comissão aprova desconto na conta de luz para pessoas em tratamento de câncer

Comissão aprova desconto na conta de luz para pessoas em tratamento de câncer

RedacaoBy Redacaojaneiro 22, 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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22/01/2026 – 11:14  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Saulo Pedroso alterou a proposta para não impactar outros consumidores

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estende o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) a famílias que possuam pacientes em tratamento de câncer.
Pela proposta, para ter direito à tarifa social, a família deverá estar inscrita no CadÚnico, comprovar renda mensal de até um salário mínimo e possuir entre seus membros pessoa em tratamento de câncer.
A TSEE garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos variam de 10% a 100%, conforme a taxa de consumo. Atualmente, já são beneficiados:

  • famílias do CadÚnico com renda até meio salário mínimo por pessoa;
  • indígenas e quilombolas do CadÚnico;
  • famílias do CadÚnico com renda até 3 salários mínimos que tenham algum integrante precisando de aparelhos elétricos para tratamento; e
  • idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Texto aprovado
A comissão aprovou a versão do relator (substitutivo), deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para os projetos de lei 5186/23, do deputado Pastor Gil (PL-MA), e 916/24, apensado.

Os textos originais previam gratuidade total nas contas de água e energia para pacientes em tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista.
O relator, no entanto, limitou o benefício à Tarifa Social de Energia Elétrica, sem gratuidade na água.
Pedroso argumentou que a gratuidade ampla geraria subsídio cruzado, com custos repassados a outros consumidores. Ele apontou ainda o risco de aumento nas tarifas de energia e água, além de afetar o equilíbrio dos contratos de concessão.
“O aumento geral das tarifas de energia ou de água para oferecer gratuidade a esses grupos certamente atingiria pessoas em condições financeiras desafiadoras e, especialmente no caso da luz, geraria distorções nas relações de consumo”, disse o relator.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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Com informações da Câmara dos Deputados

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