A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Pantanal foi instalada em agosto de 2025. O colegiado foi criado para investigar as causas e buscar soluções para os problemas de enchentes, alagamentos e inundações na região do Jardim Pantanal – zona leste da cidade. A primeira reunião marcou a apresentação do plano de trabalho. Na sequência, foi assinado um acordo de cooperação com o TCM-SP (Tribunal de Contas do Município).
O órgão de controle do Estado também colaborou com a Comissão Parlamentar ao firmar uma ação colaborativa técnica entre o Legislativo municipal e o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Os vereadores que integram a CPI Pantanal ainda se reuniram com o prefeito da capital. Na ocasião, eles discutiram demandas para solucionar problemas causados em decorrência das chuvas na zona leste da cidade.
Em 2025, a CPI realizou sete reuniões ordinárias, duas extraordinárias e expediu 88 ofícios.
Oitivas
As primeiras pessoas a serem ouvidas pela Comissão Parlamentar foram lideranças da região afetada e moradores da zona leste. Especialistas passaram pela comissão para apresentar estudos técnicos relativos ao problema enfrentado no extremo leste. O geógrafo especializado em gestão ambiental, Sidnei Raimundo, expôs como a questão ambiental está vinculada ao pertencimento da comunidade ao local. Afonso Castro, doutor em Arquitetura e Urbanismo, tratou da urbanização e os recursos hídricos em torno das soluções às enchentes no território afetado.
Secretarias municipais – como Infraestrutura Urbana e Obras – também participaram e colaboraram com o trabalho. O secretário Marcos Monteiro apresentou o histórico da situação do Jardim. Pantanal e como a atual gestão tem atuado para reduzir os impactos no local. O desenrolar dos trabalhos ouviu ainda o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, e o corpo técnico da pasta. O objetivo dos depoimentos foi verificar as ações da primeira fase do Programa Recupera Pantanal e os próximos passos do projeto.
Por fim, a CPI Pantanal recebeu o coordenador-geral de Planos de Mitigação e Prevenção de Riscos da SNP/MCID (Secretaria Nacional de Periferias/Ministério das Cidades). Leonardo Santos Salles Varallo contribuiu com o trabalho do colegiado ao trazer um panorama técnico sobre as recorrentes enchentes, além de apresentar os modelos disponíveis pelo governo federal para combater o resultado provocado por tempestades em territórios vulneráveis.
Composição
A CPI Pantanal é presidida pelo vereador Alessandro Guedes (PT). Os parlamentares Marina Bragante (REDE) e Silvão Leite (UNIAO) são, respectivamente, vice-presidente e relator dos trabalhos. Também fazem parte: Dr. Milton Ferreira (PODE), Major Palumbo (PP), Paulo Frange (MDB) e Sonaira Fernandes (PL).
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