CPI da Íris ouve defensor público do Estado de SP

Nesta terça-feira (3/2), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Íris da Câmara Municipal de São Paulo ouviu o depoimento de Thomaz Tedesco, defensor público do Estado de São Paulo. A reunião teve como objetivo esclarecer o posicionamento da Defensoria Pública sobre a atuação da empresa TFH (Tools for Humanity) e a tecnologia de verificação de humanidade conhecida como World ID, que foi implementada em São Paulo no final de 2024.

No início de sua fala, Tedesco destacou as principais preocupações da instituição em relação à tecnologia de leitura de íris usada pela empresa e às potenciais implicações para os direitos dos cidadãos paulistanos.

“Um dos temas que mais nos preocupa neste contexto é que se trata de uma tecnologia inovadora e pouco conhecida, cuja aplicação dialoga diretamente com o direito do consumidor. Observamos que muitas das pessoas submetidas ao escaneamento de íris não foram devidamente informadas sobre os riscos envolvidos neste processo”, afirmou o defensor.

Tedesco explicou que nenhuma das pessoas que tiveram a íris escaneada procurou o órgão e que a Defensoria Pública chegou a oficiar tanto a Tools for Humanity quanto a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) para obter mais informações sobre as práticas adotadas no município. Ele ressaltou a importância da conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a proteção dos direitos dos titulares de dados.

“Oficiamos a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para apurar o que estava acontecendo. Foram dois ofícios enviados com questionamentos específicos sobre a coleta e o tratamento de dados sensíveis”, disse Tedesco.

O defensor reforçou que um dos principais focos da Defensoria tem sido assegurar tanto a segurança digital quanto os direitos do consumidor no ambiente tecnológico. “O foco da Defensoria, neste momento, é proteger os dados pessoais da população e assegurar os direitos dos consumidores diante de práticas que podem gerar riscos concretos”, afirmou.

Segundo Tedesco, a atuação da Defensoria Pública no caso tem sido guiada pelas análises feitas pela ANPD e pelos trabalhos de investigação da própria CPI, com o objetivo de garantir a proteção dos cidadãos e o cumprimento da legislação.

O representante também chamou a atenção para a rapidez com que a TFH expandiu sua operação em diferentes países, o que, em sua avaliação, configura um modelo de atuação que merece atenção das autoridades.

“O que me preocupa, de certa forma, é a velocidade com que esse tipo de verificação de dados sensíveis está sendo implementado em diversos países, muitas vezes sem a devida compreensão por parte dos usuários”, comentou.

Na sequência, a presidente da CPI, vereadora Janaina Paschoal (PP), pediu para que os parlamentares que estivessem presentes fizessem perguntas. A relatora da CPI, vereadora Ely Teruel (MDB), questionou o defensor sobre os riscos concretos de violação de dados dos cidadãos decorrentes dessa tecnologia. Tedesco confirmou que há riscos reais associados à verificação de íris, principalmente em relação à possibilidade de fraudes e ao uso indevido de informações biométricas.

“Existem riscos evidentes com esse tipo de tecnologia. A possibilidade de fraudes a partir de dados biométricos é significativa — e é por isso que medidas preventivas estão sendo adotadas, inclusive pela ANPD”, afirmou o defensor público.

Tedesco também criticou a pressa da empresa em ampliar sua atuação sem apresentar encarregado de proteção de dados, ou sem demonstrar, de forma transparente, documentação adequada sobre o tratamento dessas informações.

“Uma operação dessa magnitude, que trata dados sensíveis em grande escala, exige uma estrutura de proteção e transparência que ainda não vimos de forma clara. Essa urgência em iniciar atividades não reduz a existência de riscos — muito pelo contrário”, destacou Tedesco.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ressaltou, ainda, que a tecnologia tem como propósito declarado criar um mecanismo de prova de humanidade e que a ferramenta seria usada para diferenciar pessoas reais de sistemas automatizados. No entanto, o órgão afirmou que segue trabalhando para frear possíveis riscos e resguardar a segurança dos dados da população, em especial após decisões da ANPD que proibiram a oferta de compensações financeiras em troca da coleta de dados biométricos sensíveis como a íris.

A presidente da CPI, vereadora Janaina Paschoal, disse que o depoimento do defensor público irá contribuir com os trabalhos da CPI e comentou sobre a fase de conclusão dos trabalhos nos próximos meses.

“Achei bem positivo as falas do Thomaz, pois confirmam o que o colegiado já vinha vendo desde o início e demonstram o compromisso do órgão com o Parlamento. Acredito que nas próximas semanas iremos ouvir novamente dois representantes da Tools e a intenção é, em breve, finalizar os trabalhos apresentando um relatório final e trazendo respostas aos munícipes”, disse a vereadora.

A reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, contou com a participação da presidente da CPI, vereadora Janaina Paschoal (PP), e dos parlamentares Sansão Pereira ( REPUBLICANOS), João Ananias (PT), Silvão Leite (UNIÃO), Gilberto Nascimento (PL), Ely Teruel (MDB) e Kenji Ito (PODE).