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Início - Mundo - Nações Unidas acolhem com cautela projeto de Lei de Amnistia na Venezuela

Nações Unidas acolhem com cautela projeto de Lei de Amnistia na Venezuela

RedacaoBy Redacaofevereiro 13, 2026Nenhum comentário3 Mins Read
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A Missão Internacional Independente de Apuração de Factos da ONU sobre a Venezuela acolhe com cautela a aprovação inicial, pela Assembleia Nacional, do projeto de Lei de Amnistia para a Convivência Democrática.

Para a entidade de investiga crimes no país, a medida não deve avançar sem uma supervisão rigorosa que assegure transparência, responsabilização e a participação segura e significativa das vítimas, das famílias e da sociedade civil.

Oportunidades e riscos 

O especialista Alex Neve, que integra o grupo, afirma que “uma Lei de Amnistia oferece uma oportunidade para fazer justiça e aliviar o sofrimento de muitas pessoas que foram detidas ilegalmente por motivos políticos na Venezuela”.

Contudo, sublinha que a “legitimidade e impacto” dependem de um processo transparente e inclusivo, totalmente baseado no direito internacional dos direitos humanos.

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Projeto de lei visa promover a paz, a coexistência democrática e a reconciliação nacional

A Missão destaca que a lei tem o potencial de contribuir para restaurar direitos e reparar o tecido social do país, mas as vozes das vítimas e das organizações da sociedade civil devem estar no centro deste processo.

Apesar do texto do projeto ter sido publicado e da criação de uma Comissão Especial, continua preocupada com a ausência de consultas públicas informadas, inclusivas e seguras, que incluam a participação significativa da sociedade civil, em condições que garantam segurança e liberdade de expressão.

Alcance e limitações da lei

O projeto de lei visa promover a paz, a coexistência democrática e a reconciliação nacional, devendo ser implementado de forma abrangente e transparente.

Já para a especialista María Eloísa Quintero é “preocupante que as amnistias só se apliquem a crimes políticos e afins, deixando de fora outros tipos de criminalização.”

Na sua redação atual, a lei pode não abranger indivíduos acusados ou condenados por motivos políticos em crimes que não sejam claramente políticos, incluindo crimes contra a propriedade pública ou processos militares, civis e administrativos utilizados para restringir o espaço cívico.

A missão ressalta que qualquer Lei de Amnistia deve ter mecanismos claros de implementação, supervisão independente e canais acessíveis para denúncias de abusos, sem margens indevidas de discricionariedade.

Inclusão de vítimas e libertação de prisioneiros

Segundo os especialistas, o processo de verificação judicial deve incluir vítimas, familiares e organizações de direitos humanos para evitar a instrumentalização da lei e a responsabilização não ser esquecida.

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Missão de Investigação continuará a acompanhar de perto a evolução e a implementação da lei de amnistia

Quintero defende que nenhuma transição sustentável pode ser construída com base na impunidade.”

Para Neve, o processo de libertação de prisioneiros deve continuar sem interrupções e que o debate legislativo sobre a Lei da Amnistia “não pode atrasar as medidas urgentes necessárias para proteger os seus direitos”. Em especial, ela alega relatos recentes sobre a grave piorou da saúde dos detidos e mortes sob custódia.

Reformas estruturas e transição democrática

A Lei da Amnistia deve ser acompanhada de reformas estruturais para desmantelar o quadro jurídico que permitiram perseguições políticas, prevenindo novas detenções ilegais e outras violações dos direitos humanos.

Os especialistas afirmam a necessidade de existir uma “agenda abrangente para a transição do país, totalmente baseada nas normas internacionais” e a centralidade da justiça, verdade e reparação às vítimas.

A Missão de Investigação continuará a acompanhar de perto a evolução e a implementação da lei de amnistia e o seu impacto sobre os direitos humanos e a responsabilização na Venezuela.

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Com informações da ONU

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