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Início - Brasil - Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista

Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista

RedacaoBy Redacaofevereiro 19, 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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19/02/2026 – 12:35  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Capitão Alden: a proposta também facilita a cooperação internacional

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que reconhece a exploração sexual infantojuvenil como atividade típica de organizações criminosas (Projeto de Lei 4746/25). Em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (19), o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Alden (PL-BA), destacou os três eixos centrais do texto:

  • reconhecer as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes como parte de organizações criminosas;
  • prever expressamente a possibilidade de infiltrar agentes para investigar organizações voltadas ao tráfico e à exploração sexual infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais; e
  • ampliar medidas de proteção ao agente infiltrado e à sua família.

“Exploração sexual infantojuvenil não é crime de esquina. É uma rede estruturada, com aliciador, transportador, financiador, distribuidor de conteúdo, intermediador digital. Portanto, sem reconhecer isso como organização criminosa, o combate fica fragmentado”, argumentou Capitão Alden.

“O que estamos fazendo é atualizar o sistema penal para o mundo real. Crime organizado que explora a criança precisa ser tratado como crime organizado com todo o peso da lei. Esse projeto, portanto, endurece, protege quem investiga e fecha brechas.”
Próximos passos
O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Previdência e de Constituição e Justiça, antes de ir ao Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

source
Com informações da Câmara dos Deputados

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