Nesta terça-feira (3/3), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Íris aprovou dois requerimentos. Um deles solicita o encaminhamento de ofício à empresa Tools for Humanity para que um representante esclareça qual era o modelo de remuneração dos operadores responsáveis pelo escaneamento da íris de cidadãos paulistanos.
No início da reunião, os vereadores informaram que o relatório final da Comissão, com as conclusões dos trabalhos, deverá ser apresentado no dia 7 de abril.
Requerimentos
Os dois requerimentos aprovados são de autoria da presidente da Comissão, vereadora Janaina Paschoal (PP). A primeira proposta foi elaborada após diálogo com a assessoria da vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), que acompanha os trabalhos da CPI e indicou uma especialista para prestar esclarecimentos técnicos sobre possíveis impactos à privacidade da população em relação às atividades do projeto World ID, desenvolvido pela empresa na cidade de São Paulo.
O segundo requerimento trata do envio de ofício à Tools for Humanity para que a empresa detalhe como era feita a remuneração dos operadores que realizavam o escaneamento da íris. Segundo a presidente da Comissão, a decisão foi tomada após análise dos depoimentos colhidos ao longo da investigação.
“A decisão de oficiar a empresa decorre da releitura dos depoimentos e da constatação de que, além de um valor fixo, os operadores recebiam quantias proporcionais ao número de pessoas que convencessem a realizar o escaneamento. A empresa precisa explicar. Se o objetivo era apenas promover reconhecimento de identidade em âmbito global, por que havia pagamento proporcional?”, questionou a vereadora.
Avaliação dos trabalhos
Na sequência, Janaina Paschoal afirmou que os parlamentares estão concentrados na defesa do direito do consumidor. Segundo ela, há indícios de que faltaram informações claras sobre o procedimento e de que parte dos participantes pode ter sido induzida a realizar o escaneamento, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social. A vereadora também demonstrou preocupação com a oferta de criptomoedas como contrapartida e com o interesse da empresa em coletar dados biométricos em larga escala na maior cidade da América Latina.
“Respeito as preocupações dos colegas, mas me chama atenção a questão da moeda virtual. Aparentemente, havia interesse em ampliar o número de pessoas escaneadas, utilizando recursos próprios para valorizar essa moeda. Além disso, foi mencionado que, quanto maior o número de cadastros, mais valioso se tornaria o produto em desenvolvimento. Também foi informado que há planos de comercialização, tanto para o setor público quanto para o privado”, destacou.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra neste link, contou com a presença da presidente da CPI, Janaina Paschoal (PP), e dos vereadores Silvão Leite (UNIÃO), João Ananias (PT), Ely Teruel (MDB), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Gilberto Nascimento (PL).
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