O comitê criado pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ, teve seu plano de trabalho aprovado na quinta-feira (19), durante reunião, com a presença de representantes dos setores de inteligência das forças de segurança e do Ministério Público Federal (MPF).
Coordenar e integrar as ações dos órgãos especializados, com o compartilhamento de informações para uma atuação articulada em rede, estão entre os objetivos da iniciativa.
“A medida é motivada pela necessidade de impedir que o domínio territorial exercido por grupos criminosos, como o tráfico de entorpecentes, milícias e os recursos oriundos de atividades ilícitas resultem em coação ao eleitorado, financiamento ilegal de campanhas ou registro de candidaturas vinculadas ao crime”, diz a nota do Tribunal.
O desembargador Claudio de Mello Tavares disse que a criação do grupo reflete a singularidade do cenário de segurança no Rio de Janeiro.
“É um cenário muito específico e diferente da média enfrentada em todo o Brasil. Por isso, foi necessário montar uma coalizão reunindo o melhor das nossas forças de inteligência, para impedir a infiltração do crime organizado nas estruturas do Executivo e do Legislativo”.
De acordo com o desembargador, as eleições não podem permitir que organizações criminosas se estabeleçam dentro do Estado com poderes para formular e implementar políticas públicas.
“Com o empenho de cada órgão envolvido, tenho certeza de que conseguiremos sanear o processo eleitoral e nos tornaremos referência para todo o país”, afirmou o presidente do TRE-RJ.
Atuação
O grupo atuará concentrado em duas frentes. A primeira, voltada à identificação, análise e substituição de locais de votação situados em áreas de elevado risco, com o objetivo de proteger o eleitorado de pressões externas e garantir o exercício livre e consciente do voto. Trabalho que começou nas eleições de 2024 pela Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional do TRE-RJ, que teve continuidade e segue em andamento.
A segunda, dedicado ao compartilhamento de dados de inteligência, entre as forças de segurança, sobre candidaturas com possíveis vínculos com o crime organizado. Essas informações embasarão relatórios destinados à Procuradoria Regional Eleitoral que, durante a análise dos pedidos de registro de candidatura, poderá utilizá-los para solicitar o indeferimento dos processos em apreciação pela Corte do TRE-RJ, caso entenda que seja o caso.
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Com informações da Agência Brasil
