Nesta quarta-feira (25/3), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente se reuniu na Câmara Municipal de São Paulo para apreciar sete itens da pauta e um requerimento apresentado no início da reunião. A pauta inclui projetos voltados à valorização do patrimônio público, inclusão em terminais de transporte, arenas e estádios, e proteção para mulheres.
O PL 16/2023, de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e outros parlamentares recebeu aval do colegiado e aborda práticas de combate à violência sexual contra as mulheres em espaços de lazer noturno no município, com foco na melhoria do protocolo “Não se Cale”, que auxilia as mulheres vítimas de violência em espaços de lazer. O texto da proposta prevê, por exemplo, a oferta de acompanhamento até o embarque da mulher, seja em seu carro ou outro meio de transporte, diante de situações de vulnerabilidade e risco de violência sexual.
“Hoje a grande maioria dos bares, restaurantes e casas noturnas já são obrigados a colocar um adesivo que o próprio Procon tem fiscalizado do protocolo Não Se Cale, inclusive com treinamento, então é importante o projeto, é meritório, mas a política pública já está sendo implementada pelo governo estadual e municipal, mas é um projeto importante e deve ir ao Plenário”, disse vereador Fabio Riva (MDB)0 que conduziu a reunião.
Também avançou o PL 51/2023, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que trata da criação de um espaço para o atendimento adequado para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em aeroportos, terminais de transporte, arenas e estádios. Na justificativa da proposta, o parlamentar explica que a matéria foi elaborada com base no desconforto das pessoas que possuem transtorno do espectro autista com o excesso de ruídos causados nesses locais.
Audiência sobre a Rua Peixoto Gomide
De iniciativa do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), o requerimento aprovado solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a mudança do nome da Rua Peixoto Gomide, localizada na região central da cidade de São Paulo, para a Rua Sofia Gomide. Ainda não há data definida para realização do debate. Na semana passada, o projeto para alteração do nome da via foi aprovado em primeiro turno no Plenário.
A reunião foi conduzida pelo vereador Fabio Riva (MDB) – vice-presidente da comissão e contou com a presença dos vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO), Isac Félix (PL) e Dheison SIlva (PT), Danilo do Posto de Saúde (PODE) e Dr. Murillo Lima (PP).
(*) Sob supervisão de Fernanda Lucena
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