A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (1/4) uma Audiência Pública para discutir 31 PLs (Projetos de Lei). A maioria deles relacionada à saúde animal e à sustentabilidade.
Entre os itens da pauta está o PL 231/2025 – da vereadora Simone Ganem (PODE). A matéria dá o direito para qualquer pessoa fornecer alimento e água a animais domésticos em situação de rua.
Outro projeto debatido foi o PL 580/2025, do vereador Gilberto Nascimento (PL). O texto autoriza a Prefeitura a estabelecer diretrizes para a redução, o monitoramento e o gerenciamento da presença de microplásticos no meio ambiente.
Também entrou em discussão o PL 507/2022, do vereador Sidney Cruz (MDB). A iniciativa cria o Programa Revitaliza Favela na capital paulista.
Já o PL 906/2025 propõe a criação do programa SP Clima Sensores – voltado ao monitoramento comunitário de eventos climáticos extremos na capital. O texto é assinado pelos vereadores Sandra Santana (MDB), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvinho Leite (UNIÃO).
Na área ambiental, entrou em discussão o PL 469/2021. O Projeto de Lei prevê desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis que adotarem sistemas de captação e reutilização de água da chuva. A proposta é dos vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) e Marcelo Messias (MDB).
“Sabemos que passamos por problemas de tratamento de água, de captação, isso é um sistema caro. A água é um recurso essencial à vida e é necessário para modernizar a cidade, as obras, que haja a captação. Então, nada mais justo que o incentivo da redução do IPTU, isso é um meio de redução, então acho conveniente”, disse o presidente da comissão, Rubinho Nunes.
A lista com todos os projetos de lei pode ser consultada neste link.
A audiência, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi conduzida por Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da Comissão. Também participaram os parlamentares Dheison Silva (PT) e Isac Félix (PL).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
