Relatório final é aprovado e CPI dos Pancadões encerra atividades

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Pancadões apresentou e apreciou o relatório final dos trabalhos na reunião desta quarta-feira (1/4). Por cinco votos favoráveis – Rubinho Nunes (UNIÃO), Kenji Ito (PODE), Lucas Pavanato (PL), Cris Monteiro (NOVO) e Sargento Nantes (PP) – e dois contrários – Amanda Paschoal (PSOL) e Luna Zarattini (PT) – o documento foi aprovado. A oposição apresentou um anexo à parte, incluso no encaminhamento do colegiado.

Instalada em maio de 2025, a CPI dos Pancadões foi criada para investigar possíveis omissões dos órgãos públicos municipais na fiscalização de perturbação do sossego. O colegiado atuou no combate a festas clandestinas e aos chamados ‘pancadões’ realizados na cidade. No total, o grupo se reuniu 15 vezes ao longo do ano e expediu cerca de 100 ofícios. Os encontros foram conduzidos pelo vereador Rubinho Nunes, autor do pedido da CPI na Câmara Municipal de São Paulo e presidente do colegiado.

Relator da Comissão, o vereador Lucas Pavanato descreveu no documento falhas na gestão pública em torno de chamados para verificação da perturbação do sossego, contradições de alguns convocados e a ineficiência da Lei do Psiu. Ele ainda sugere um acompanhamento institucional de medidas necessárias por parte dos órgãos envolvidos a fim de garantir a manutenção da segurança pública.

“O relatório basicamente identificou os problemas que temos na cidade de São Paulo no combate aos pancadões, além de apontar os gargalos, onde a Prefeitura e autoridades estão falhando. Aponto um caminho para que esse combate seja feito, inclusive denunciando algumas inconsistências, pois agora temos uma visão muito mais clara da dimensão do problema. O enfrentamento de pancadões é viável pelo poder público, as autoridades precisam resolver o problema”, comentou Lucas Pavanato.

Ao encerrar as atividades da CPI dos Pancadões, o presidente Rubinho Nunes declarou que a existência dos chamados bailes funk é resultado da atuação direta do crime organizado e de pessoas que lucram com a desordem. No entendimento do parlamentar que conduziu a Comissão Parlamentar de Inquérito foi dado um passo importante para resolver o problema.

“Destaco o trabalho feito ao longo desta CPI, que se debruçou sobre uma problemática real da cidade de São Paulo. A profundidade desse mal assola comunidades ao roubar o sono e liberdade de trabalhadores, além de cooptar a inocência de jovens pelo crime organizado. Faço um apelo ao Governo Federal para que elabore uma legislação federal para punir e colocar na cadeia os responsáveis.”

Um relatório anexo, elaborado pela oposição, foi juntado ao documento final encaminhado pela CPI. Amanda Paschoal esclareceu as discordâncias e pontuou que a Prefeitura deveria investir mais em educação e cultura, principalmente na periferia, além de garantir melhores condições de trabalho aos agentes do PSIU.

“Gostaríamos muito que a Prefeitura investisse em cultura para que as pessoas pudessem valorizá-la, principalmente a cultura do baile funk. Outro ponto é reformular a Lei do PSIU para que os agentes usem câmeras corporais e não sofram represálias durante fiscalizações. É preciso ainda construir uma comissão mista com a participação dos moradores de comunidades para investigar a perturbação do silêncio.”

A última reunião pode ser vista na íntegra aqui. Já o balanço dos trabalhos está aqui.