O Governo do Estado de São Paulo oficializou no início da semana um Termo de Cooperação Interinstitucional focado na qualificação das políticas de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar. A parceria une o Executivo ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Contas do Estado para estruturar uma resposta mais célere e integrada. Do lado do governo, participam as secretarias de Desenvolvimento Social (SEDS), Segurança Pública e de Políticas para a Mulher, além do Fundo Social de São Paulo (FUSSP).
O foco central do acordo está na integração de esforços e na atuação coordenada entre instituições, com a estruturação de ações contínuas, intersetoriais e articuladas para prevenir, enfrentar e responder à violência contra a mulher.
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Na prática, o termo estabelece uma mudança importante: o atendimento deixa de ser fragmentado e passa a operar de forma integrada, com fluxos padronizados e atuação conjunta entre os órgãos.
Entre as diretrizes do acordo, destacam-se:
- Compartilhamento seguro de dados e informações, garantindo mais agilidade e assertividade nas respostas do Estado;
- Padronização de atendimentos e fluxos institucionais, reduzindo falhas e retrabalho no acolhimento das vítimas;
- Coordenação de ações de proteção social e promoção de direitos, incluindo apoio psicossocial e acesso a benefícios;
- Atuação integrada para evitar a revitimização, assegurando que mulheres e famílias não precisem repetir relatos ou enfrentar barreiras institucionais.
A SEDS, ao lado das secretarias de Segurança Pública e de Políticas para a Mulher, além FUSSP, será responsável pela execução direta das estratégias no âmbito da administração pública estadual. O plano de trabalho está dividido em quatro eixos fundamentais: prevenção, proteção, enfrentamento e capacitação/autonomia.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, “a integração entre as instituições é fundamental para garantir uma resposta mais rápida, humanizada e eficaz à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Com isso, fortalecemos uma rede que protege, acolhe e cria condições reais para que as mulheres reconstruam suas vidas com autonomia e segurança”.
A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo que cada instituição arcará com as despesas dentro de seus respectivos orçamentos, otimizando o uso do dinheiro público por meio da redução de sobreposição de esforços.
