A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo agendou uma Audiência Pública para a próxima quarta-feira (8/4), a partir das 14h. Na pauta, estão 50 PLs (Projetos de Lei) relacionados a temas como proteção à infância e juventude, educação, saúde e bem-estar animal e funcionamento da administração pública.
A lista completa pode ser consultada neste link. Confira abaixo algumas das propostas que passarão por debate:
- PL 183/2026 – ampliação e descentralização, por meio do credenciamento de clínicas e hospitais veterinários privados, do atendimento médico veterinário público oferecido a cães e gatos;
- PL 159/2025 – prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis;
- PL 26/2025 – proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas;
- PL 568/2025 – criação da Plataforma Digital “SOS Criança”, canal público de atendimento, orientação e denúncia voltado à proteção de crianças e adolescentes;
- PL 17/2024 – institui no município de São Paulo o programa de atendimento gratuito na rede pública municipal e por meio de parcerias público privada, com foco na saúde e educação infantil, em especial a prevenção e os cuidados para com as crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista – TEA, bem como as superdotadas – altas habilidades;
- PL 19/2025 – autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares;
- PL 909/2025 – criação do Programa de Combate à Ciberpedofilia;
- PL 1151/2025 – medidas de fortalecimento institucional e melhoria da resposta dos Conselhos Tutelares no município de São Paulo.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados nos temas podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar de forma virtual no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Plenário 1º de Maio disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência da Comissão de Administração Pública
Tema: Projetos de Lei diversos
Data: 8/4
Horário: 14h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: [email protected]
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