Nesta quarta-feira (8/4), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo discutiu em Audiência Pública a implementação de cartilhas padronizadas sobre os serviços funerários na capital. O debate atende à determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), e à solicitação da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo).
Atualmente, o serviço funerário municipal é administrado por quatro concessionárias. As empresas assumiram a gestão em janeiro de 2023 com o compromisso de reformar 21 cemitérios públicos da cidade até 2027.
O diretor da SP Regula, Cláudio Schefer, apresentou os detalhes da elaboração da cartilha física. De acordo com ele, o foco central do material é garantir a transparência em um momento de vulnerabilidade das famílias.
“Essa cartilha não é um modelo fechado, nasce de um trabalho em conjunto, com a preocupação de levar informação para a sociedade naquele momento difícil. Ela tem elementos e informações para discutir que a pessoa não se sinta enganada ou insatisfeita. Pelo contrário, para que ela se sinta privilegiada, porque informação é poder”, afirmou Schefer.
O diretor da SP Regula também informou que o documento impresso deverá detalhar os preços, os pacotes funerários e os critérios para gratuidade a pessoas hipossuficientes. O conteúdo também prevê informações sobre as concessionárias. Além da versão física, uma cartilha digital está acessível à população. Schefer explicou que, após a confirmação do óbito e o reconhecimento do corpo, o sistema enviará automaticamente o material via e-mail ou SMS para o acompanhante responsável.
Cláudio Schefer ressaltou ainda o papel fiscalizador da agência. “Sabemos da preocupação da família quando chega esse momento. E ter esse material, seja digital ou da forma que está aqui, vai auxiliar a pessoa naquela agora. Nossa obrigação é cuidar da melhor forma possível das concessionárias e fiscalizar. Se alguma concessionária não realizar um bom serviço ou não oferecer gratuidade, é aí que pedimos que nos acionem, pelo SP Regula, pelo canal 156, para que possamos verificar o que está acontecendo, e se existir um erro, será um ato de infração e serão cobrados por isso”.
Participação popular
A audiência abriu espaço para manifestação popular. Munícipes inscritos para falar apresentaram denúncias sobre a conservação dos cemitérios e a complexidade do material informativo.
O autônomo Francisco Freitas criticou a diferença entre as tarifas e a zeladoria dos espaços. “Nós acabamos indo em vários cemitérios e vemos uma situação insalubre. Acho que é uma preocupação muito grande que nós temos. Existe a vida e a pós-vida, temos que cuidar dos nossos entes queridos que já se foram. Os preços estão nas alturas e isso não pode ser visto como nicho de mercado, onde muita gente quer lucrar. Isso é vergonhoso. A cidade de São Paulo, com essa população e esta Câmara de Vereadores, não merece essa prestação de serviços”.
Representando o Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), a dirigente Sheila Araújo Costa apontou a necessidade de clareza sobre o acesso à gratuidade, que exige o registro no CadÚnico (Cadastro Único).
“Nós só tivemos acesso à cartilha hoje, mesmo que virtual. O senhor Cláudio Schefer, da SP Regula, também disse que as cartilhas (impressa e digital) são diferentes, então não conseguimos comparar. A única coisa que estamos pedindo é transparência, principalmente na questão da gratuidade, porque tem que estar atrelada ao Cadastro Único, mas o munícipe não consegue se registrar no programa porque falta gente para fazer isso”, disse Sheila Araújo, que ainda questionou as futuras reformas nos cemitérios:
“Existe um prazo até 2027 para que todos os cemitérios sejam reformados, mas o que eu vejo na prática, como dirigente sindical, é que não tem nada reformado desde quando começou a concessão”, completou ela.
Vereadores
Para a presidente da comissão, vereadora Ely Teruel (MDB), a audiência da Comissão de Saúde foi importante para ouvir as contribuições da população para aperfeiçoar o serviço.
“Essa cartilha demonstra algumas irregularidades e alguns motivos para que possamos melhorar. E nós, junto com a SP Regula, estamos focados e debruçados para ouvir a população e tentar chegar a uma cartilha onde realmente, lá na ponta, a pessoa possa precisar e usar essa estrutura”, falou a parlamentar.
Já o vereador Hélio Rodrigues (PT) sugeriu a inclusão de profissionais autônomos – como jardineiros e construtores homologados – no documento informativo para orientar o consumidor.
“Queremos que eles sejam incluídos, para que quando o munícipe for lá, pedir um serviço de jardinagem ou construção de jazigo, ele possa saber que aquele jardineiro homologado pode prestar esse serviço”, destacou o parlamentar.
Nova audiência
A fim de ampliar o diálogo com a sociedade e com os órgãos envolvidos, os vereadores concordaram em realizar uma nova Audiência Pública sobre o tema. A data do novo encontro ainda não foi definida.
A audiência pública foi conduzida pela vereadora Ely Teruel (MDB) e contou com a presença dos parlamentares: Amanda Paschoal (PSOL), Hélio Rodrigues (PT), Pastora Sandra Alves (UNIÃO), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Roberto Tripoli (PV),
Clique aqui para conferir a Audiência Pública na íntegra:
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
