O documento marcou a conclusão da IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), no Rio de Janeiro, sob a presidência do Brasil.
Em um contexto de guerra no Oriente Médio, o grupo disse que vai preservar o Atlântico Sul como zona livre do “flagelo da guerra”, “rivalidades entre grandes potências”, “disputas geopolíticas extrarregionais”, “armas nucleares” e “outras armas de destruição em massa”.
Ainda nesse sentido, foi pedida a retomada das negociações sobre as Ilhas Malvinas entre Argentina e o Reino Unido, para que se chegue a uma solução “pacífica, justa e duradoura”. O arquipélago é controlado pelo Reino Unido, mas a Argentina entende que há uma ocupação ilegal e reivindica a posse do território.
O país sul-americano também é destaque no item da declaração que trata do “peso histórico da rota transatlântica no tráfico de pessoas escravizadas”. O grupo defende a ampliação dos esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. Além disso, cita a resolução 80/250 das Nações Unidas, de 25 de março deste ano, que reconheceu o tráfico de africanos escravizados como o crime mais grave contra a humanidade.
A Argentina, que já havia rejeitado a resolução da ONU ao lado de Estados Unidos e Israel, incluiu um adendo no documento da Zopacas. Disse lutar contra o racismo, mas que “dissocia-se das referências a certas iniciativas e documentos”, em referência clara à decisão da ONU.
Meio Ambiente
A declaração da Zopacas traz várias menções sobre meio ambiente e clima. O grupo elogia a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém no ano passado. Destaca o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) e incentiva potenciais investidores e aderirem ao esforço de capitalização.
Cita também os resultados da agenda oceânica, como o lançamento do Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (o Pacote Azul), as adesões ao Desafio “Blue NDC” e a criação da Força-Tarefa “Blue NDC”.
Ainda nesse contexto, celebra a entrada em vigor, no início deste ano, do chamado Tratado do Alto Mar, que aborda a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas além das jurisdições nacionais (BBNJ, na sigla em inglês). O entendimento é de que o acordo trará maior proteção do meio ambiente marinho do Atlântico Sul.
A presidência brasileira do Zopacas, ao reconhecer a importância do tema, lançou nesta quinta a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul. Além do Brasil, quatro países aderiram ao documento: Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe.
A convenção tem 39 artigos que abordam temas como:
- Direito dos Estados de explorar recursos naturais nas áreas sob sua soberania
- Medidas para prevenir e controlar danos ao ambiente marinho
- Compromissos de proteção de ecossistemas raros ou frágeis
- Planos de emergência em casos críticos no ambiente marinho
- Proibição do despejo de substâncias tóxicas e resíduos perigosos
- Prevenção da poluição proveniente de fontes terrestres
- Educação ambiental, sensibilização pública e cultura oceânica
- Proibições ou controles sobre atividades de pesca.
Estratégias de cooperação
Um terceiro documento publicado pela Zopacas adota uma estrutura com estratégias de cooperação, que sirvam como instrumento político de organização de eixos prioritários dos países. Não há caráter vinculante, o que significa que os países não são juridicamente obrigados a seguir as estratégias. A adoção se dá de forma voluntária.
O texto lista áreas de cooperação a partir de categorias temáticas, em que os países participantes reportarão resultados, desafios e lições aprendidas relativos a cada ação concluída.
São três áreas principais de cooperação: governança oceânica; defesa e segurança marítimas; e meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Membros do grupo são estimulados a buscar mecanismos de financiamento para apoiar a implementação das ações acordadas, o que incluem oportunidades oferecidas por organizações internacionais e regionais, parceiros de desenvolvimento e outras fontes voluntárias.
