Comissão de Administração Pública dá aval a projetos que oferecem apoio à famílias atípicas

A Comissão de Administração Pública deu parecer favorável aos 22 itens pautados para a reunião desta quarta-feira (15/4). As propostas tratam de diversos temas, como apoio às famílias atípicas e implementação da GCM (Guarda Civil Metropolitana) nas escolas municipais. O colegiado também aprovou um requerimento convocando uma Audiência Pública.

Uma das matérias que avançaram é o PL (Projeto de Lei)  920/2025, do vereador Gabriel Abreu (PODE), integrante da comissão. O texto prevê a implementação da “Rota Azul” e do Programa de Feiras Itinerantes de Apoio às Famílias Atípicas na capital paulistana.  

As políticas públicas criam mecanismos de apoio direto aos pais, mães e cuidadores de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras deficiências. A “Rota Azul” será um programa contínuo para facilitar o acesso à informação e a serviços levados aos bairros por meio das Feiras Itinerantes de Apoio. 

“O Poder Público tem espaços, como os Centros Esportivos, onde pode promover feiras itinerantes para a comercialização de produtos e artesanatos. Essa prática permite complementar a renda e possibilitar o reposicionamento profissional dessas famílias, principalmente das mães solo”, explicou Gabriel Abreu, que destacou a importância da tramitação do projeto ao longo do Abril Azul – mês mundial de conscientização sobre o TEA. 

 Dos vereadores Sonaira Fernandes (PL) e Silvão Leite (União), o PL 1154/2025  também recebeu aval do colegiado. O texto propõe a criação do Selo Empresa Amiga da Família Atípica para reconhecer empresas que adotam práticas voltadas à contratação de familiares de pessoas com deficiência. De acordo com a justificativa, “a medida incentiva o compromisso público, a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e a valorização de famílias atípicas”. 

Também avançaram na comissão o PL 422/2025, da vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO) – que estabelece o limite mínimo de 50% do valor máximo para indenizações em caso de morte ou incapacidade permanentes de integrantes da GCM –, e o PL 144/2023, do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – que autoriza a implementação da Guarda Civil Metropolitana nas escolas municipais. 

A presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSD), afirmou que o debate da matéria é fundamental para “evitar episódios violentos, como a morte de jovens”. Segundo a parlamentar, a GCM fazia o policiamento nas escolas quando foi fundada, em 1986. Edir disse que ao retomar o serviço será necessário aumentar o contingente. 

Outro texto que recebeu aval do colegiado é o PL 245/2025, do vereador Alessandro Guedes (PT). A matéria garante compensação financeira aos moradores da cidade de São Paulo atingidos pelos “apagões da Enel”. Com isso, as concessionárias de serviços elétricos serão obrigadas a abater parte da fatura de consumidores afetados por interrupções no fornecimento que ultrapassem 24 horas de duração. 

Requerimento

Nesta quarta, a Comissão de Administração Pública também aprovou um requerimento do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). O documento solicita a convocação de uma Audiência Pública para debater diretrizes e boas práticas para gestão de parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil. 

Participaram da reunião os vereadores: Edir Sales (PSD), Zoe Martínez (PL), Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Gabriel Abreu (PODE), Jair Tatto (PT) e Sargento Nantes (PP).

Assista aqui à reunião da comissão. 

*Com supervisão de Marco Calejo