Nesta quarta-feira (15/4), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente se reuniu na Câmara Municipal de São Paulo para analisar 21 PLs (Projetos de Lei). Entre os temas aprovados estão o bem-estar animal, medidas para proteção do meio ambiente e novas políticas para pessoas com deficiência.
Saúde animal
Na área da saúde animal, avançaram projetos que propõem a criação de hospitais veterinários em regiões periféricas. É o caso do PL 307/2022, da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) e do vereador licenciado Rodrigo Goulart (PSD), para uma unidade em Itaquera, e do PL 268/2023, dos vereadores Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO), que foca na implantação de uma unidade pública em M’Boi Mirim.
Também recebeu aval o PL 310/2025, de autoria dos vereadores Simone Ganem (PODE) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS). A proposta autoriza a Prefeitura a fechar convênios com organizações sociais para ajudar no resgate de animais domésticos que sofrem maus-tratos.
Geradores em UBSs e UPAs
Outro destaque foi a aprovação do PL 124/2025, da vereadora Dra. Sandra Tadeu e coautoria do vereador Thammy Miranda (PSD). O texto estabelece a instalação de geradores de energia em UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) para evitar a interrupção de atendimentos durante quedas de luz.
Meio ambiente
A comissão também deu aval ao PL 73/2023, da vereadora Dra. Sandra Tadeu, que cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes. Além disso, avançou uma proposta do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), com coautoria de Sandra Santana (MDB) e Silvão Leite (UNIÃO), que proíbe o plantio de árvores da espécie “fícus” (árvores que podem chegar até 30 metros de altura) em calçadas e locais públicos, devido aos danos que suas raízes causam às estruturas urbanas.
Inclusão e acessibilidade
Para o público com deficiência e idosos, foi aprovado o parecer do PL 193/2024, da vereadora Sandra Santana, que institui o Programa Casa Segura. A iniciativa visa adaptar moradias de pessoas idosas ou com deficiência que vivem em situação de baixa renda.
Também passou pela comissão o PL 230/2025, dos parlamentares Rute Costa (PL), Thammy Miranda (PSD) e Simone Ganem (PODE). O projeto determina que salas de terapia para pessoas com autismo ou deficiência intelectual tenham divisórias de vidro, permitindo que os responsáveis acompanhem as sessões sem interferir no tratamento.
O vice-presidente do colegiado, vereador Fabio Riva (MDB), destacou a importância das propostas aprovadas para a cidade:
“A causa animal é um assunto do momento, então são vários projetos para a criação de novos hospitais veterinários na cidade, na zona norte, na zona sul, na zona leste. São projetos importantes que passam na Comissão de Política Urbana, mas serão encaminhados para outras comissões até chegar ao Plenário, então essa é a importância desta comissão, com os votos todos favoráveis. Então é desta forma que vamos caminhando com muita responsabilidade, atento aos assuntos da cidade”, falou o vereador.
A reunião que pode ser conduzida neste link foi conduzida pelo vereador Fabio Riva (MDB). Também participaram os vereadores Isac Félix (PL), Rubinho Nunes (UNIÃO), Dheison Silva (PT) e Dr. Murillo Lima (PP).
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