A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (29/4), os pareceres favoráveis de 12 projetos da pauta. Matérias sobre apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e acesso à internet nas unidades de atendimento de saúde estão entre os itens discutidos pelo colegiado.
Do vereador Isac Félix (PL), o PL (Projeto de Lei) 781/2025 autoriza a Prefeitura de São Paulo a conceder moradia gratuita e emergencial às vítimas de violência doméstica. A presidente da comissão, vereadora Edir Sales (PSD), repercutiu o conteúdo da matéria. “A proposta é fundamental, porque muitas dessas mulheres não têm para onde ir”.
O projeto prevê que a destinação das moradias temporárias seja prioritariamente às mulheres que vivem em regiões periféricas da cidade e que possuem filhos menores sob responsabilidade. De acordo com a justificativa do texto, a iniciativa oferece um local seguro para as vítimas se abrigarem e receberem acolhimento imediato. “Principalmente quando não contam com uma rede de apoio ou condições financeiras para se manterem longe do agressor”.
Edir Sales ressaltou que o projeto dialoga diretamente com o PL 653/2019, de autoria da parlamentar. A proposta da Edir trata do Abrigo de Acolhimento Especial e Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica. O espaço garante condições para que as vítimas possam se restabelecer.
O PL 396/2025 também recebeu aval dos parlamentares. Do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), integrante da comissão, a matéria disponibiliza acesso gratuito à rede WI-FI nas unidades de atendimento da rede municipal de saúde de São Paulo.
Segundo Vespoli, a iniciativa garante que UBSs (Unidades Básicas de Saúde), AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais), Caps (Centros de Atenção Psicossocial), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais municipais consigam se comunicar com os usuários e oferecer um atendimento de qualidade.
“A população poderá acessar os sistemas e realizar marcações de exames e consultas com especialistas”, exemplificou o vereador. Além da modernização dos serviços públicos de saúde, o acesso gratuito à internet promove a inclusão digital na cidade. Enquanto aguardam o atendimento, os cidadãos poderão acessar informações e comunicados e realizar atividades cotidianas”.
A implementação da rede WI-FI, de acordo com a justificativa do texto, será realizada por meio de parcerias com empresas privadas e utilizando infraestrutura existente nos equipamentos públicos.
Outros projetos
Também avançou na comissão o PL 634/2021, da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL). O projeto cria e disponibiliza cursos de capacitação para profissionais envolvidos no atendimento de crianças e adolescentes, como futuros conselheiros tutelares.
Já o PL 430/2025, dos vereadores Pastora Sandra Alves (União), Silvinho Leite (União) e Keit Lima (PSOL), propõe o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” para estimular e reconhecer instituições de ensino que adotam práticas de acolhimento, inclusão e respeito às necessidades de estudantes com deficiências, TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou altas habilidades.
Do vereador Gabriel Abreu (PODE), integrante do colegiado, o PL 918/2025 recebeu aval na reunião. A matéria sugere o tombamento do Teatro Bibi Ferreira, inaugurado em 1973, para a preservação histórica e cultural. Na justificativa, Abreu menciona a importância do reconhecimento na preservação da memória afetiva e cultural paulistana “frente às ameaças que espaços culturais independentes enfrentam, especialmente em áreas de alta valorização imobiliária”.
Participaram da reunião os vereadores: Edir Sales (PSD), Zoe Martínez (PL), Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Gabriel Abreu (PODE), Jair Tatto (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Sargento Nantes (PP).
Assista aqui à reunião da comissão.
*Com supervisão de Marco Calejo
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
