Na próxima segunda-feira (4/5), a partir das 10h30, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) promove Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 298/2026. A proposta da Prefeitura institui o Programa Mais Integração.
A proposta visa formalizar e dar mais segurança jurídica ao repasse de incentivo financeiro com verba adicional a profissionais das unidades indiretas e parceiras da rede municipal de educação, por meio de uma lei. Atualmente, a iniciativa é disciplinada pelo Decreto nº 61.704/2022.
O PL 298/2026 foi aprovado em 1º turno na Sessão Plenária desta quarta-feira (29/4) e deve passar por audiência também na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara – no link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online – e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como no canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: PL 298/2026 – Programa Mais Integração
Data: 4/5
Horário: 10h30
Transmissão: Salão Nobre e rede sociais da CMSP
Informações: [email protected]
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