Subcomissão de Calçadas recebe representantes da CET e da SP Urbanismo

Nesta quinta-feira (30/4), vereadores da Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, ouviram representantes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da SP Urbanismo. O objetivo foi conhecer projetos executados pelos órgãos e discutir soluções para os problemas relacionados às calçadas na capital paulista.

Considerações

André Ramos, diretor da SP Urbanismo (São Paulo Urbanismo), apresentou detalhes do projeto Território Educador – implantado em vias da Cidade Tiradentes – bairro da zona leste da capital.

O Território Educador na Cidade Tiradentes, desenvolvido pela SP Urbanismo em parceria com a Smul (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), é uma iniciativa do urbanismo social para requalificar o entorno de escolas. A ideia é tornar o local onde estão unidades escolares mais seguras, lúdicas e acessíveis, com foco na primeira infância – crianças de 0 a 6 anos.

De acordo com Ramos, o Território Educador Cidade Tiradentes está localizado a aproximadamente 30 km do marco zero da cidade de São Paulo. Ao destacar a abrangência das ações da SP Urbanismo, o diretor afirmou que “isso prova que, da mesma forma que atuamos na região central, também atuamos em outras regiões da cidade”, pontuou Ramos.

Ele também explicou que acompanha todos os pontos das obras, que incluem calçadas com piso podotátil, estações educadoras, travessias elevadas, fresagem e recapeamento, pintura de trilhas educadoras, pintura de piso das estações educadoras e plantio de espécies arbóreas. 

O objetivo da SP Urbanismo foi apresentar à Subcomissão o projeto Território Educador Cidade Tiradentes e as ruas temáticas. Segundo o diretor, a troca de informações entre os órgãos participantes contribui com um planejamento eficiente por parte dos vereadores, visando melhorias concretas nas calçadas da cidade.

André também destacou a relevância das iniciativas apresentadas, enfatizando os impactos para a mobilidade urbana e a segurança dos pedestres. Ramos ressaltou a importância dos projetos.

“São projetos importantes para a administração, pois envolvem tanto a participação dos técnicos da Prefeitura — sejam eles da SP Urbanismo, da CET ou de outros órgãos — como também um trabalho essencial com a sociedade civil, para que possamos transformar o tecido urbano, garantir travessias mais seguras e promover um pedestre mais presente e seguro em suas atividades”, destacou ele.

Após a apresentação da SP Urbanismo, a presidente do colegiado, vereadora Renata Falzoni (PSB), questionou os representantes da CET. Ela perguntou quais são os critérios que definem uma calçada e levantou dúvidas relacionadas a possíveis adaptações em regiões periféricas – onde há maior dificuldade de adequação desses espaços para garantir segurança e acessibilidade. 

Além disso, a parlamentar solicitou à CET informações sobre a existência de diagnósticos de vias que não comportam calçadas e os requisitos para esse tipo de análise. Em resposta, a arquiteta e urbanista e responsável pela análise e gestão de projetos da Companhia de Engenharia de Tráfego, Luiza Gomide, falou da falta de levantamentos consolidados sobre o tema.

“Acredito que não exista um levantamento específico da CET sobre ruas com pouco espaço ou com dificuldades para implantação de calçadas com, no mínimo, 1,20 metro, conforme determina a legislação”, afirmou Luiza.

A representante também destacou que a CET pode atuar na ampliação de espaços destinados aos pedestres por meio de intervenções viárias. “Inclusive, temos muitos projetos implantados nesse sentido, especialmente em esquinas e ao longo de determinados trechos da cidade, o que ajuda a resolver questões como os desníveis das calçadas, um problema bastante complexo”.

Os representantes da CET colocaram à disposição estudos realizados, inclusive em parceria com outras secretarias municipais a fim de contribuir com os trabalhos da Subcomissão. Eles reforçaram ainda a importância da colaboração entre diferentes áreas.

“Precisamos considerar todos os olhares e contribuições necessárias para chegar aos melhores projetos e atender às demandas das calçadas da cidade de São Paulo”, disse Luiza.

Durante a reunião, o relator da Subcomissão, vereador Nabil Bonduki (PT) quis saber como seria a articulação entre os órgãos para viabilizar intervenções nas calçadas e qual é o papel de cada entidade nesse processo. Ao responder, o diretor da SP Urbanismo, André Ramos, explicou como funciona a integração entre diferentes setores da administração pública. 

“A articulação dessas transformações urbanísticas exige que outras questões também sejam consideradas. Em relação às parcerias, existem colegiados de localização e colegiados temáticos, como a Comissão Permanente de Acessibilidade, que são fundamentais tanto na elaboração quanto na execução dos projetos”, respondeu André Ramos.

Na sequência, a representante da CET, Luiza Gomide, complementou as explicações destacando a complexidade envolvida na gestão das calçadas. “A calçada é o espaço onde ocorre a mobilidade a pé, por isso exige diversos olhares. Questões como possibilidades de acidentes, por exemplo, são fundamentais para serem analisadas antes de realizar determinado projeto. Não é por acaso que os trabalhos são realizados de forma conjunta. No caso da CET, temos competência para implantar soluções como a ampliação de calçadas por meio de pintura, por exemplo. Independentemente de quem contribua, esses diferentes olhares são essenciais para alcançar um resultado que atenda às necessidades da cidade”.

Requerimento

Durante a reunião, o colegiado também aprovou um requerimento que solicita informações a secretarias da Prefeitura de São Paulo sobre estudos anteriores para subsidiar o planejamento atual de reformas nas calçadas do município.

O documento, protocolado pelo vereador Nabil Bonduki, sugere reunir informações existentes para auxiliar nos trabalhos relacionados ao planejamento, à reforma e à ampliação de calçadas na cidade. O pedido foi encaminhado a secretarias, como a das Subprefeituras, da Pessoa com Deficiência, da Infraestrutura e Obras, Urbanismo, Verde e Meio Ambiente e Mobilidade, além de órgãos como a CET e SP Urbanismo.

“É um requerimento importante, porque existem muitos estudos que a Prefeitura com os seus vários órgãos vem fazendo em relação a esse tema. Só que está tudo disperso e precisamos ter uma melhor concentração dessas informações. Então, o que nós pedimos é que essas informações sejam entregues para nos ajudar com o planejamento para a melhoria da infraestrutura das nossas calçadas”, comentou Bonduki.

Vereadores

Renata Falzoni, presidente da Subcomissão, afirmou que ficou satisfeita com a reunião desta quinta-feira e destacou os projetos apresentados pela SP Urbanismo defendendo a ampliação de iniciativas, especialmente nas regiões periféricas da cidade.

“Os projetos foram maravilhosos. Acho que hoje, sem sombra de dúvida, foi um dos melhores dias da Subcomissão de Calçadas. O projeto realizado pela SP Urbanismo, o Território Educador na Cidade Tiradentes, que ressignifica um espaço urbano, é muito inspirador. São iniciativas que, sem dúvida nenhuma, precisamos trabalhar para expandir para as 32 subprefeituras da cidade, especialmente nas periferias. Estou muito satisfeita com a reunião de hoje”, destacou a presidente.

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

Na sequência, foi realizada a reunião da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. O colegiado analisou um Projeto de Lei apresentado pela vereadora Rute Costa (PL). O PL 1135/2025 determina que motoristas de aplicativos, em São Paulo, tenham uma identificação visível dentro do veículo, permitindo que os passageiros identifiquem facilmente o condutor.

Além disso, três requerimentos também foram aprovados, sendo dois deles apresentados pela vereadora Luana Alves (PSOL) – integrante da comissão.

Um deles está relacionado à redução no quadro de funcionários da CET, provocada principalmente pela falta de novos concursos públicos em comparação ao número de aposentadorias, além de mudanças relacionadas aos planos de saúde da categoria. A proposta é levar o tema para debate na comissão, já que a atuação dos profissionais tem impacto direto na mobilidade urbana da cidade de São Paulo. 

Já o outro trata da escala de trabalho 6×1 no transporte público municipal – incluindo a escala de motoristas e cobradores. O documento destaca que a folga dupla não faz parte da rotina dos trabalhadores.

“A ideia é propor discussão do tema na Comissão, especialmente diante do aumento do debate sobre as condições de trabalho no país. Queremos debater esse tema e conseguir aprovar um PL, que é de minha autoria, para a implementação da escala 5×2 nos operadores do transporte público de São Paulo”, comentou a vereadora.

A reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, contou com a participação do presidente da comissão, vereador Nabil Bonduki (PT), além da Renata Falzoni (PSB), da Rute Costa (PL) e da Luana Alves (PSOL).