O reajuste anual dos servidores públicos municipais foi tema de Audiência Pública na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (12/5). O debate foi realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento e pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
O PL (Projeto de Lei) 354/2026 – do Executivo – foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Casa na semana passada. A proposta divide a atualização salarial em duas parcelas: a primeira, de 2%, com início em 1° de maio deste ano; já a segunda, de 1,48%, a partir de 1° de maio de 2027.
Além disso, o projeto prevê o reajuste de 3,51% a partir de maio deste ano nos valores do auxílio-alimentação e do vale-refeição. A medida vale para os servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade – tanto da administração direta quanto da indireta.
A matéria ainda contempla medidas de aperfeiçoamento da legislação dos profissionais da educação municipal e sugere alterações relativas aos concursos de ingresso e acesso no QPE (Quadro dos Profissionais de Educação).
De acordo com a Prefeitura, a revisão salarial dos servidores segue o IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor). O impacto financeiro estimado pelo governo municipal é de R$ 1,1 bilhão ao ano. O projeto deve passar pela segunda e definitiva votação nesta quarta-feira.
Associações, sindicatos e munícipes
O Plenário 1º de Maio reuniu pessoas interessadas no tema. A maioria delas ligada a sindicatos e associações de servidores públicos. Entre os participantes, Margarida Prado, vice-presidente do Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), contribuiu com a discussão.
“A Prefeitura tem o terceiro orçamento deste país. É a cidade mais rica da América Latina e não disponibiliza recursos suficientes para gastar o mínimo com os seus servidores. A Prefeitura, a cada ano, vem reduzindo o impacto das despesas com pessoal”, falou Margarida.
Presidente do Sindsep ( Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), João Gabriel Guimarães disse que “o servidor público está adoecendo por péssimas condições de trabalho, porque não tem concurso público. A falta de profissionais está colocando os trabalhadores em uma condição de extremo cansaço e sobrecarga”.
Claudio Fonseca, presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), propôs um substitutivo com modificações ao PL do governo. “Propomos substituir os 3,51% por 4% de reposição e 10% de aumento real. E no caso dos profissionais da educação, a incorporação dos abonos complementares de piso que destroem a carreira e destroem direitos”.
Executivo
O Executivo enviou representantes para o debate. Participaram Marcela Arruda, secretária municipal de Gestão, e Helena Marcon, representando a Secretaria Municipal de Educação.
Vereadores
Diversos vereadores da Câmara Municipal acompanharam a Audiência Pública. Parlamentares de diferentes bancadas partidárias fizeram observações. Líder do PSOL, a vereadora Luana Alves chamou o PL do governo de “ataque à educação infantil”.
“Nós vamos apresentar um substitutivo junto à bancada do PT para colocar um reajuste digno compatível com a inflação, e que retire todo e qualquer ataque à carreira da educação infantil. Tem que colocar concurso na negociação para ter melhoria na carreira. A nossa bancada vai estar em obstrução a esse projeto”, afirmou Luana.
Vice-líder do governo na Câmara, o vereador Gilberto Nascimento (PL) falou sobre a importância do tema para a cidade de São Paulo. “Nós estamos falando sobre salários e benefícios de 225 mil pessoas. Sempre que acompanhamos o orçamento da cidade crescendo, anualmente temos esse tipo de atuação, de trabalho. Essa discussão é muito importante”.
Já o líder do PSB, vereador Eliseu Gabriel, afirmou que o servidor público é essencial para a democracia. Ele disse que as instituições públicas estão sendo dilapidadas. “A escola precisa ter estabilidade para funcionar. Não pode ficar sendo ameaçado toda hora. Os países desenvolvidos têm mais servidores públicos por habitante do que o Brasil”.
A Audiência Pública foi conduzida pela presidente da CCJ, Sandra Santana (MDB), e pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, João Ananias (PT).
Participaram do debate os parlamentares: Celso Giannazi (PSOL), Fabio Riva (MDB), Keit Lima (PSOL), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Janaina Paschoal (PP), , Hélio Rodrigues (PT), Luna Zarattini (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Silvão Leite (UNIÃO).
A íntegra da audiência pode ser conferida clicando aqui.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
