A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo retomou nesta quarta-feira (13/5) o debate sobre a padronização das cartilhas de serviços funerários.
O material visa unificar informações para dar transparência para a população. O conteúdo – abrangendo as versões digitais – deve detalhar preços, pacotes e gratuidades – inclusive para pessoas sem recursos financeiros (hipossuficientes).
O debate atende à determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). A medida exige iniciativas rigorosas em relação aos serviços funerários de São Paulo concedidos à iniciativa privada em 2023.
Atualmente, os cemitérios municipais e o crematório público da Vila Alpina são administrados por quatro concessionárias. As empresas assumiram a gestão em janeiro de 2023 com o compromisso de reformar 21 cemitérios públicos da cidade até 2027.
Esta foi a terceira audiência para tratar do tema. A discussão foi proposta via requerimento da vereadora Ely Teruel (MDB) – presidente do colegiado.
Fala dos munícipes
A população apresentou denúncias sobre cobranças abusivas e dificuldades para o sepultamento sem custos, além da gratuidade limitada a poucos cemitérios, destruição do patrimônio e serviços sem emissão de nota fiscal e falta de fiscalização por parte da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo).
Uma das participantes, Luana Bife, diretora do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), falou que a decisão do ministro Flávio Dino não foi cumprida. Ela disse que recebe denúncias todos os dias sobre os serviços funerários.
“Não temos uma cartilha, temos um panfleto com vários problemas que, além de ter uma redação que dificulta para o munícipe, não tem todas as informações. Temos outras questões de denúncias que nos chegam todos os dias sobre as tabelas, os super valores e os serviços que são cobrados. A gratuidade só está prevista em 4 cemitérios”, afirmou Luana.
O empreiteiro Gilmar Nunes de Souza chamou a atenção para a cobrança de taxas para a reforma de jazigos. “Eles estão cobrando uma taxa de uma pequena reforma, estão incluindo como se você fosse fazer uma edificação do zero. Fazer escavação, remoção de terra. Eles estão cobrando o valor, em média, de R$ 2,4 mil”.
A dirigente do Sindsep, Sheila Araújo Costa, cobrou melhores condições de fiscalização dos serviços funerários feita pela SP Regula. “O que sabemos é que não há condições para fazer essa fiscalização, os trabalhadores não têm EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) de forma adequada para acompanhar as exumações. Trazemos essa denúncia para que seja apurada”.
Convidados
Convidado para a audiência, o diretor-presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, defendeu a concessão do serviço funerário. Ele afirmou que as denúncias apresentadas serão apuradas. “Recebemos de forma respeitosa. Pedimos que seja trazido, inclusive, no formato de denúncia para que consigamos fazer a fiscalização e incrementar cada vez mais”.
“Foi falado também da fiscalização da SP Regula. Podemos esclarecer que, desde o final do ano passado, houve um aumento exponencial da contratação de fiscais do serviço público que passaram no concurso público autorizado pelo prefeito Ricardo Nunes. Então, hoje, a fiscalização está mais robusta. Temos conseguido fazer uma boa fiscalização”, disse João Manoel da Costa Neto.
Também estiveram presentes na audiência o superintendente da SP Regula, Gilson da Costa, e a gerente do Serviço Funerário e Cemiterial, Danielle Lima.
Vereadores
O vereador Hélio Rodrigues (PT) afirmou que é contra a concessão. O parlamentar afirmou que a cartilha precisa ser aprimorada e que o sepultamento gratuito ainda é um problema.
“Tem muita queixa sobre isso em todos os gabinetes, tanto da oposição quanto da situação, de que esse serviço não está ainda na sua plenitude como foi antes da privatização. Eu acho que a audiência, nessas duas etapas, andou muito bem. Vamos continuar aqui na Comissão de Saúde discutindo a concessão do serviço funerário”, destacou Hélio.
Já a presidente da comissão, Ely Teruel, acredita que depois de três audiências públicas, a cartilha pode ser melhorada e que a comissão cumpriu seu papel. “Eu acho que fizemos a lição de casa de uma forma muito precisa, que é ouvir a população”.
Ely também ressaltou que o assunto não pode ser politizado. “Temos que tratar com olhar humano, temos que tratar com eficiência e não como uma forma de a gente fazer uma política em cima de vidas e de sentimentos”.
Também participaram da audiência os vereadores Dheison Silva (PT), Simone Ganem (PODE), Pastora Sandra Alves (UNIÃO), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Fabio Riva (MDB).
Assista à íntegra da Audiência Pública neste link.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
