A Comissão de Administração Pública aprovou os pareceres dos 12 projetos pautados para a reunião desta quarta-feira (13/5). Entre as matérias que avançaram, estão a implementação de hortas urbanas comunitárias e o Programa Remédio em casa. Além da análise das propostas, o colegiado deu aval a um requerimento que convoca uma Audiência Pública sobre as bibliotecas escolares.
O PL 130/2023, dos vereadores Jair Tatto (PT) e Keit Lima (PSOL), autoriza o Executivo a reservar áreas de programas habitacionais públicos para projetos de agricultura urbana e periurbana. “O projeto propõe que cada empreendimento habitacional do município tenha um espaço reservado para hortas comunitárias”, explicou Jair Tatto.
De acordo com o parlamentar, cerca de 70% dos alimentos consumidos em São Paulo vêm da agricultura familiar de pequenos produtores. A matéria oferece suporte à segurança alimentar e nutricional da população, à criação de postos de trabalho, à geração de renda e à construção de espaços sustentáveis e inclusivos.
Dos vereadores Jair Tatto e Marcelo Messias (MDB), o PL 831/2024 também recebeu aval do colegiado. O texto cria o Programa Remédio em Casa para entrega direta de medicamentos de uso contínuo nas residências das pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa prevê atendimento, principalmente, às pessoas idosas, com deficiência, mobilidade reduzida ou portadoras de doenças crônicas.
“Os agentes sociais de saúde, por exemplo, já frequentam as casas, fazem medição de pressão e diabetes, e poderiam aproveitar para levar os remédios”, afirmou Jair Tatto. Além de promover a melhoria da qualidade de vida e a prevenção de complicações, o programa tem o objetivo de reduzir as filas nas farmácias populares.
Na semana do Dia das Mães, celebrado no último domingo (10/5), dois projetos voltados à maternidade avançaram na comissão. Um deles – o PL 289/2021 – sugere a criação de espaços para aleitamento materno. A matéria é assinada pelos vereadores Ricardo Teixeira (UNIÃO), Thammy Miranda (PSD) e Sandra Santana (MDB).
Já o PL 128/2025, da Dra. Sandra Tadeu (PL) e do Thammy Miranda (PSD), propõe a gratuidade nos transportes municipais para que as mães lactantes com filhos prematuros internados se desloquem até hospitais para acompanhar o tratamento do bebê em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) Neonatal.
Outra matéria com parecer favorável na reunião desta quarta foi o PL 1011/2025, do vereador Jair Tatto (PT). O texto cria o Programa Minibibliotecas de Vizinhança. A matéria permite que cidadãos, empresas, estabelecimentos comerciais e instituições possam criar pontos de intercâmbio e doação de livros em espaços públicos de grande circulação. Na justificativa, Tatto menciona o baixo custo e a participação cidadã na implementação e manutenção da ação – que visa incentivar a leitura e democratizar o acesso à cultura.
O colegiado também deu aval ao requerimento do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). O documento solicita a realização de uma Audiência Pública sobre a importância das bibliotecas escolares. A pauta incluirá a ausência de profissionais com formação técnica em Biblioteconomia nas instituições de ensino municipais frente ao aumento do interesse dos alunos após a proibição do uso de celulares no ambiente escolar.
Participaram da reunião os vereadores: Zoe Martínez (PL), Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Gabriel Abreu (PODE), Jair Tatto (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Sargento Nantes (PP).
Confira a íntegra da reunião.
*Com supervisão de Marco Calejo
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
