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Início - Brasil - Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

RedacaoBy Redacaomaio 19, 2026Nenhum comentário1 Min Read
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19/05/2026 – 11:01  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

 Coronel Assis é o relator da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode discutir e votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.

A reunião deliberativa, que tem esta proposta como único item da pauta, será realizada às 15 horas, no plenário 1.

A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade da PEC na CCJ, com emendas.

Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial.

A Constituição Federal estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial.

Da Redação – RL

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Com informações da Câmara dos Deputados

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